Sericita · 1 de dezembro de 2025
PORTARIA Nº 0108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0108, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.025.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA OPERAÇÃO E APOIO ADMINSTRATIVO DO PROGRAMA VACIMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SERICITA, CONTRATADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA POR MEIO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº 0159, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0492/2025 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Contrato de Programa nº 0159/2025 entre o Município de Sericita e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga (CISAMAPI), que tem por objeto a delegação da gestão do PROGRAMA VACIMÓVEL;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente os servidores do quadro do Município para a operação e o apoio administrativo do referido programa, em atendimento à Cláusula Primeira, item 1.2.1.1, do Contrato de Programa nº 0159/2025, que estabelece a responsabilidade do Município pela gestão de recursos humanos para motoristas e enfermagem necessários à execução das vacinações, bem como outras ações de apoio necessárias ao programa;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Sericita para atuarem na operação e apoio administrativo do Programa Vacimóvel do Município de Sericita, sob a gestão delegada do CISAMAPI, com as respectivas funções:
I - Para a função de enfermeiro(a) responsável pela aplicação das vacinas:
a) Wana Taina Oliveira Viana Gomes - Registro Profissional (COREN): MG 269.069.
II - Para a função de técnico(a) de enfermagem no apoio à vacinação:
a) – Natália Reis Pereira - Registro Profissional (COREN): MG 1.192.270;
b) Maxson Souza e Silva – Registro Profissional (COREN): MG 318.024.
III - Para a função de MOTORISTA da Unidade Vacimóvel:
a) Djalma Xavier Machado;
b) Jackson Aparecido Miranda.
Art. 2°. A atuação dos servidores designados dar-se-á exclusivamente no âmbito das atribuições necessárias à operação e apoio do PROGRAMA VACIMÓVEL no território do Município de Sericita conforme as diretrizes do programa e as condições estabelecidas no Termo de Contrato de Programa nº 0159/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sericita/MG, 03 de novembro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita