Sericita · 2 de maio de 2025
DECRETO Nº 804, DE 30 DE ABRIL DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
DECRETO Nº 804, DE 30 DE ABRIL DE 2.025.
FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS E DATAS DE PONTOS FACULTATIVOS AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ESSENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, XV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o disposto nas Leis Federais que instituem os feriados nacionais;
CONSIDERANDO que o dia 22 de maio é feriado religioso municipal, comemorado deste a data de fundação da cidade de Sericita;
CONSIDERANDO a necessidade de os órgãos da Administração organizarem os serviços públicos essenciais e não essenciais, de modo a não prejudicar o atendimento à população de Sericita;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam divulgados os dias de feriados nacionais e municipais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
I - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
II – 2 de maio (Ponto Facultativo);
III - 22 de maio, Dia de Santa Rita/Padroeira de Sericita (feriado municipal);
IV - 23 de maio (Ponto Facultativo);
V - 19 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
VI - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
VII - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
VIII - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 231 da Lei Municipal nº 359, de 2 de abril de 1.991, cuja comemoração será transferida para ponto facultativo no dia 21 de novembro;
IX - 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
X - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XI - 20 de novembro, Dia da Consciência Negra (Feriado Nacional);
XII - 21 de novembro (Ponto Facultativo do Dia do Servidor Público Municipal);
XIII - 24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
XV - 31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
Art. 2º. O feriado municipal de Santa Rita/Padroeira do Município (22 de maio), que tratam os incisos II e III do art. 1º e do art. 2º da Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Caberá aos Secretários Municipais a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º. É vedado aos Secretários Municipais antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que dispõe este Decreto.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos TRINTA dias do mês de ABRIL de DOIS MIL E VINTE e CINCO.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito Municipal