Sericita · 6 de maio de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 0395/2025.
Dispensa de Licitação nº 0040/2025.
Valor: R$ 50.943,50 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Com base nas informações constantes do presente procedimento licitatório, destinado a formalização de CONTRATO DE PROGRAMA, com fundamento no art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 - É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação - no Processo de Licitação nº 0395/2025 – DISPENSA Nº 040/2025, em favor do Consórcio Intermunicipal Multisetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de implantação de quebra-molas na Rodovia Sebastião Gomes Sampaio (Tatão Sampaio), conforme autorizado pela Lei Ordinária nº 957/2025, considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno, considerando ainda, que foram observados os critério estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, HOMOLOGO o procedimento de licitação em favor Consórcio Intermunicipal multisetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI, CNPJ 19.738.706/0001-83, com sede Rua Jaime Pereira, nº 127, Bairro Progresso, em Ponte Nova/MG, telefone: (31) 3881-3211, endereço eletrônico: cimvalpi@cimvalpi.mg.gov.br, representada por MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA, no exercício de delegação do Presidente do CIMVALPI Roberto Gariff Guimarães, CPF ***.299.026-**, conforme quantitativos, especificações, marcas, valores unitários e demais condições constantes na Proposta Comercial/Orçamento, cujos valores dos produtos relacionados ao Município de Sericita/MG, atingiu a importância total de R$ 50.943,50 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme Planilha Orçamentária que integra o procedimento, para atender ao prazo de vigência do futuro contrato, previsto em 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias. Nesse sentido, fica autorizada o prosseguimento do certame e a efetivação da contratação visando atender às demandas desta Administração Pública Municipal, na forma prevista em lei.
Publique-se.
Sericita/MG, aos 26 de março de 2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS.
Prefeito.