Sericita · 12 de novembro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 978, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI ORDINÁRIA Nº 978, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.025.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS HILDA BRUM, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.631.150/0001-95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sericita, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Sebastião Robison Cruz dos Reis, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais Hilda Brum, pessoa jurídica de direiro privado constituída na forma de associação civiL, inscrtia no CNPJ nº 55.631.150/0001-95, de caráter social e ambiental, sem fins lucrativos, com sede neste Município.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, ao DEZESSETE dias do mês de OUTUBRO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita