Sericita · 13 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 0089, DE 10 DE JULHO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0089, DE 10 DE JULHO DE 2.025.
NOMEIA OS MEMBROS DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE ENGENHARIA EXECUTADAS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELO MUNICÍPIO DE SERICITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II e III, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar nº 033, de 21 de dezembro de 2.020, especialmente art. 10, I, II e III, - Art. 10. Compete à Secretaria Municipal de Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural: I - programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais; II - construir as vias e logradouros públicos; III - informar ao Gabinete do Prefeito sobre o desenvolvimento das obras.
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os integrantes da Equipe de Fiscalização das obras, sob a presidência do primeiro:
a) José Marcos de Lima – Secretário de Obras Públicas, Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural;
b) Tatiana Aparecida Queiroz Viana, CREA/MG 148.967/D – Diretora de Engenharia;
c) Nayara Helena Fialho Oliveira, Engenheira Civil CREA/MG nº 214.589/D Consultora.
Art. 2º. À Equipe de Fiscalização deverá ser entregue pelo Setor Responsável, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.
Art. 3º Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sericita/MG, 10 de julho de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita