Sericita · 21 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 0053, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0053, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.025.
DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO E COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto nº 684, de 30 de dezembro de 2.022 - Dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da equipe de apoio, da Comissão de Contratação, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Executivo de Sericita, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que o agente de contratação é a pessoa designada por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;
CONSIDERANDO que a comissão de contratação é o conjunto de agentes públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor efetivo MOISÉS FELÍCIO CASSIANO, lotado no cargo de Professor II, inscrito no CPF nº ***.349.606-**, sem prejuízo das atribuições laborais, para atuar como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. O Agente de Contratação designado é responsável, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e julgamento das dispensas eletrônicas na plataforma www.licitardigital.com.br e http://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp ou outras que vierem a substituí-las.
Art. 2º. Designar o Agente de Contratação acima nominado para atuar como Pregoeiro, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei Federal nº 14.133/21.
Art. 3º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Contratação do Poder Executivo, na qualidade de membros titulares:
I- Claudilea Aparecida Sampaio Queiroz, servidora efetiva lotada no cargo de Professor I, inscrita no CPF nº ***.559.216-**;
II- Herculano de Souza Bastos Netto, servidor efetivo lotado no cargo de Motorista, inscrito no CPF nº ***.361.896-**;
III- Michel Santana dos Reis, servidor efetivo lotado no cargo de Secretário Escolar, inscrito no CPF nº ***.418.966-**.
Art. 4º. Designar os servidores abaixo relacionados como membros suplentes da Comissão Permanente de Contratação, respectivamente:
I- Maria Isabel Cruz Couto Santana, servidora efetiva lotada no cargo de Oficial Operacional, inscrita no CPF nº ***.438.586-**;
II- Welidanara Silva Queiroz, servidora efetiva lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF nº ***.087.056-**;
III- Simoni Aparecida Cruz dos Reis e Couto, servidora efetiva lotada no cargo de Professor I, inscrita no CPF nº ***.651.426-**.
Art. 5º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de Contratação: I- Maria Isabel Cruz Couto Santana, servidora efetiva lotada no cargo de Oficial Operacional, inscrita no CPF nº ***.438.586-**;
II- Welidanara Silva Queiroz, servidora efetiva lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF nº ***.087.056-**;
III- Simoni Aparecida Cruz dos Reis e Couto, servidora efetiva lotada no cargo de Professor I, inscrita no CPF nº ***.651.426-**.
Art. 6º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 7º As designações constantes desta portaria não modificam e nem revogam as Portarias que nomearam o Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitações nos anos de
2.022, 2.023 e 2.024, haja vista tratarem-se de designações para atuação em procedimentos de contratações previstos na Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.025.
Sericita/MG, 18 de fevereiro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita