Sericita · 25 de setembro de 2024
INEXIGIBILIDADE 03/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE 03/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2024
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando inscrição para participação da Engenheira do Município, na Oficina de Capacitação em Acessibilidade na Prática, a ser promovida pela Caixa Econômica Federal, por meio da GIGOV Juiz de Fora/MG. Valor R$ 2.170,00. Data de assinatura do contrato: 24/09/2024.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE,
Prefeito de Sericita/MG.