Sericita · 19 de março de 2025
CONTRATOS INEX. 02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
CONTRATOS INEX. 02/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 02/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 01/2025
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o Credenciamento de Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de transporte de passageiros em veículo tipo Taxi, para atender demandas dos diversos setores da Administração Pública Municipal de Sericita/MG, em favor dos prestadores de serviços credenciados, conforme segue: 1). Adilson Sampaio, CPF ***.710.976-**; 2). Ailton Pires de Paiva, CPF ***.663.826-**; 3). Deiene da Luz Calais, CNPJ **.958.932/0001-** e 4). Moacir Pereira de Papa, CPF ***.175.536-**. Data de assinatura do contrato: 18/03/2025. Vigência 365 dias.
Sericita/MG, aos 18/03/2025,
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.