Sericita · 27 de dezembro de 2024
PORTARIA Nº 0055, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0055, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2.024.
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AOS SERVIDORES MIRIAN LIMA LOPES; IDALLYS MARIA ARAÚJO BENTO; ALEXANDRA APARECIDA COSTA OLIVEIRA FERREIRA; SANDRA DE PAULA GOMES; WANDERSON RIBEIRO SANTANA; LAUDICEIA SOARES SILVA; ROSANA MOREIRA MAIA; ANDERSON JOSÉ VIEIRA e RAIANE APARECIDA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, XV, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de o(a) servidor(a) haver preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;
CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER férias regulamentares de 30 (trinta) dias, acrescidas do percentual de 1/3 (um terço) da remuneração, relacionado ao período aquisitivo de 2023 - 2024, com fundamento no art. 110[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) ao servidor:
a) Mirian Lima Lopes, a partir de 02/12/2024;
b) Idallys Maria Araújo Bento, a partir de 02/12/2024;
c) Alexandra Aparecida Costa Oliveira Ferreira, a partir de 06/12/2024;
d) Sandra de Paula Gomes, a partir de 06/12/2024;
e) Wanderson Ribeiro Santana, a partir de 03/12/2024;
f) Laudiceia Soares Silva, a partir de 01/10/2024;
g) Rosana Moreira Maia, a partir de 04/112024;
h) Anderson José Vieira, a partir de 01/12/ 2024;
i) Raiane Aparecida Silva, a partir de 13/11/2024.
Art. 3º. Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sericita/MG, 12 de novembro de 2.024.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito de Sericita
[1] Art. 110 - O Servidor gozará obrigatoriamente, 30 (trinta) dias consecutivos de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. §1° - A escala de férias poderá ser alterada por autoridade Superior, ouvido o chefe (Superior) imediato do Superior. §2° - As férias Serão reduzidas a 20(vinte) dias quando o servidor contar no período aquisitivo, com mais de 9 (nove) faltas, não justificadas, ao trabalho. §3° - Somente depois de 12(doze) meses de exercício o Servidor terá direito a férias. §4° -Durante as férias, o servidor terá direito, além do vencimento, a todas as vantagens que percebia no momento que passou a fruí-las. §5° - Será permitida a conversão de 1/3 (um terço) das férias em dinheiro, vedada qualquer outra hipótese de conversão em dinheiro. §6° - O Servidor deverá aguardar em exercício a concessão das férias.