Sericita · 17 de fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 0036, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0036, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.025.
TERMO DE CESSÃO DE GABRIEL HENRIQUE COLEHO SILVA PARA A DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NA CIDADE DE ABRE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO o interesse comum do Chefe do Poder Executivo e da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por meio do Delegado de Polícia Civil, Dr. Fábio Freitas de Souza, MASP 15614431, de viabilizar a cessão de GABRIEL HENRIQUE COLEHO SILVA, contratado por Termo de Compromisso, publicado no Diário Oficial de Sericita/Jornal da AMM em 12 de fevereiro de 2.025, para funcionar junto à Delegacia de Polícia Civil em Abre Campo, localizada na Rua: José Lopes Salgado, nº 1, Bairro Ferraria, Abre Campo/MG, CEP 35365-000, telefone: (31) 3872-1224, e-mail: depol.abrecampo@policiacivil.mg.gov.br;
CONSIDERANDO a autorização fundada no artigo 119, inciso I, e parágrafo único, da Lei Municipal n.º 359/91 (Estatuto de Servidor Público Civil do Município de Sericita), dispõe sobre a possibilidade de cessão de servidor a outro órgão;
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER GABRIEL HENRIQUE COLEHO SILVA para funcionar junto à Delegacia de Polícia da cidade de Abre Campo/MG.
Art. 2º. A cessão será por prazo indeterminado, e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Poder Executivo.
Art. 3º. O ônus financeiro da cessão continuará sendo suportado pelo Poder Executivo de Sericita.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Sericita/MG, 4 de fevereiro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita