Sericita · 4 de novembro de 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
Processo Licitatório nº 0492/2025.
Dispensa de Licitação nº 0053/2025.
Valor: R$ 48.276,12 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e doze centavos)
Com base nas informações constantes do presente procedimento licitatório, destinado a formalização de CONTRATO DE PROGRAMA, com fundamento no art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 - É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação - no Processo de Licitação nº 0447/2025 – DISPENSA Nº 045/2025, em favor do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA/CISAMAPI, para a contratação de serviços do Programa Vacimóvel, considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno, considerando ainda, que foram observados os critério estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, HOMOLOGO o procedimento de licitação em favor CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA/CISAMAPI, CNPJ 01.095.667/0001-88, com sede Rua Ernesto Trivelato, nº 120, Bairro Triângulo, em Ponte Nova/MG, telefone: (31) 3819-8806, endereço eletrônico: cisamapi@contabilidade.mg.gov.br, representada por EDER ELOI ALVES PENA, Presidente, CPF 105.***.***-24, conforme quantitativos, especificações, marcas, valores unitários e demais condições constantes na Proposta Comercial/Orçamento, cujos valores dos produtos relacionados ao Município de Sericita/MG, atingiu a importância total de 48.276,12 (quarenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e doze centavos), conforme Planilha Orçamentária que integra o procedimento, com a seguinte dotação 020801 10 302 0037 2.146 337239 - Fonte 1500, para atender ao prazo de vigência do futuro contrato, previsto para se encerrar em 31/12/2029. Nesse sentido, fica autorizada o prosseguimento do certame e a efetivação da contratação visando atender às demandas desta Administração Pública Municipal, na forma prevista em lei.
Publique-se.
Sericita/MG, aos 13 de outubro de 2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita