Sericita · 6 de maio de 2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA
Processo Licitatório nº 0395/2025.
Dispensa de Licitação nº 0040/2025.
Contrato Administrativo nº 0130/2025.
Valor: R$ 50.943,50 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos).
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sericita
CONTRATADO: Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga – CIMVALPI. CNPJ 19.738.706/0001-83, com sede Rua Jaime Pereira, nº 127, Bairro Progresso, em Ponte Nova/MG, telefone: (31) 3881-3211, endereço eletrônico: cimvalpi@cimvalpi.mg.gov.br, representada por MARLON PAULO FIGUEIREDO SILVA, no exercício de delegação do Presidente do CIMVALPI Roberto Gariff Guimarães, CPF ***.299.026-**.
FUNDAMENTAÇAO: CONTRATO DE PROGRAMA, com fundamento no art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133/2021 - É dispensável a licitação para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de implantação de quebra-molas na Rodovia Sebastião Gomes Sampaio (Tatão Sampaio), conforme autorizado pela Lei Ordinária nº 957/2025
VALOR: R$ 50.943,50 (cinquenta mil, novecentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), conforme Planilha Orçamentária que integra o procedimento, para atender ao prazo de vigência do futuro contrato, previsto em 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias.
Publique-se.
Sericita/MG, aos 16 de abril de 2025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS.
Prefeito.