Sericita · 22 de março de 2023
PORTARIA Nº 0016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.023 - REPUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0016, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2.023 - REPUBLICAÇÃO
ALTERA A PORTARIA Nº 0050, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.022
- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOSPROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 899, de 18 de março de 2.022 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB;
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 1º, “a” da Portaria nº 0050, de 06 de dezembro de 2.022 passará a vigorar coma seguinte redação, acrescido dos itens 3 e 4, conforme abaixo:
a) 2 (dois) representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, quais sejam:
1) – Titular: Moisés Felício Cassiano;
2) – Titular: Lídia Beatriz Clemente Coelho Soares;
3) – Suplente: Edivaldo Almeida Da Silva
4) – Suplente: Simoni Aparecida Cruz Dos Reis.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sericita/MG, 02 de fevereiro de 2.023.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito de Sericita