Sericita · 14 de julho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 968, DE 18 DE JUNHO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI ORDINÁRIA Nº 968, DE 18 DE JUNHO DE 2.025.
INSTITUI O DIA DO ENFERMEIRO, AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SERICITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O Povo do Município de Sericita, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Sebastião Robison Cruz dos Reis, Prefeito, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Sericita, o Dia Municipal do Enfermeiro, auxiliar e Técnico em Enfermagem, a ser comemorado anualmente no dia 12 de maio.
Parágrafo único. A data escolhida para a celebração do Dia do Enfermeiro, auxiliar e Técnico em Enfermagem coincide com o Dia Internacional da Enfermagem, uma homenagem a Florence Nightingale, considerada a fundadora da enfermagem moderna, visando reconhecer a dedicação e a importância dos profissionais de enfermagem para a saúde da população de Sericita.
Art. 2º No Dia do Enfermeiro, Auxiliar e Técnico em Enfermagem, o Poder Executivo poderá promover eventos, solenidades, campanhas de conscientização e ações que visem:
I - Valorizar e reconhecer a importância do trabalho dos enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem para a comunidade;
II - Conscientizar a população sobre a relevância dos cuidados de enfermagem na promoção da saúde, prevenção de doenças e recuperação de pacientes;
III - Promover a saúde e o bem-estar dos profissionais de enfermagem;
IV - Incentivar a formação continuada e o aprimoramento profissional na área da Enfermagem.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos DEZOITO dias do mês de JUNHO de DOIS MIL E VINTE E CINCO.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita