Sericita · 25 de junho de 2025
EXTRATO CREDENCIAMENTO 03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO CREDENCIAMENTO 03/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2025 – CREDENCIAMENTO Nº 03/2025
EXTRATO DE ATO DE RECONHECIMENTO/HOMOLOGAÇÃO
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e considerando o teor do Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como o Parecer emitido pelo Setor de Controle Interno deste Poder Executivo Municipal, contidas no procedimento de licitação em tela, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE de Licitação visando o Credenciamento de Laboratórios de Análises Clínicas, para realização de exames de patologia clínica constantes na Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS, constante no endereço eletrônico: www.datasus.gov.br, em atendimento a demandas da Secretaria Municipal de Saúde, através do qual foram credenciados os seguintes prestadores de serviços: 1). Laboratório de Pesquisas e Análises Clínicas Gomes Mendes Ltda., CNPJ 15.051.799/0001-12 e 2). Laboratório Uniclin Ltda., CNPJ 3.083.647/0001-12. Data de assinatura do contrato: 24/06/2025. Vigência 365 dias. Sericita/MG, aos 24/06/2025,
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.