Sericita · 19 de julho de 2024
PORTARIA Nº 0041, DE 5 DE JULHO DE 2.024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0041, DE 5 DE JULHO DE 2.024.
CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA QUANDO CANDIDATO AO SERVIDOR ALAN MARTINS FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o teor do REQUERIMENTO apresentado pelo servidor, no sentido de pleitear um mandato eletivo nas ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença para atividade política quando candidato ao servidor abaixo indicado, com fundamento no art. 1031, da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita):
a) Alan Martins Ferreira.
Art. 2º. Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional do servidor, pelo prazo legal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sericita/MG, 5 de julho de 2.024.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito de Sericita
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