Sericita · 25 de março de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.026 PISO EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.026 PISO EDUCAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.026.
ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, SERVENTE ESCOLAR E MONITOR DE CRECHE DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEICOMPLEMENTAR Nº 021, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Sericita, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou e eu, Seabstião Robison Cruz dos Reis, Prefeito, em seu nome, sanciono aseguinte Lei Complementar:
Art. 1º. A Tabela de Vencimentos dos cargos de Secretário Escolar, Auxiliar de Biblioteca, Servente Escolar e Monitor de Creche de provimento efetivo do quadro da Secretaria Municipal de Educação é o Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercício, nos termos do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, créditos suplementares nos limites definidos na Lei Municipal nº 980, de 25 de novembro de 2.025 – Lei Orçamentária de 2.026.
Art. 3º. Fica consolidado no Anexo I da Lei Complementar nº 041, de 5 de maio de 2.022 - ATUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEICOMPLEMENTAR Nº 021, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com as alterações promovidas pelo Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 3º. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de fevereiro de 2.026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos DEZENOVE dias do mês de FEVEREIRO de DOIS MIL E VINTE E SEIS.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.026 APROVADO EM SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.026.
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
GRAU NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Professor I
I
R$ 3.463,1
7
R$ 3.549,7
5
R$ 3.638,4
9
R$ 3.729,4
5
R$ 3.822,6
9
R$ 3.918,2
6
R$ 4.016,2
2
R$ 4.116,6
3
R$ 4.219,5
5
R$ 4.325,0
4
R$ 4.433,1
7
II
R$ 3.497,8
0
R$ 3.585,2
5
R$ 3.674,8
8
R$ 3.766,7
5
R$ 3.860,9
2
R$ 3.957,4
4
R$ 4.056,3
8
R$ 4.157,7
9
R$ 4.261,7
3
R$ 4.368,2
7
R$ 4.477,4
8
III
R$ 3.532,7
8
R$ 3.621,1
0
R$ 3.711,6
3
R$ 3.804,4
2
R$ 3.899,5
3
R$ 3.997,0
2
R$ 4.096,9
5
R$ 4.199,3
7
R$ 4.304,3
5
R$ 4.411,9
6
R$ 4.522,2
6
IV
R$ 3.568,1
1
R$ 3.657,3
1
R$ 3.748,7
4
R$ 3.842,4
6
R$ 3.938,5
2
R$ 4.036,9
8
R$ 4.137,9
0
R$ 4.241,3
5
R$ 4.347,3
8
R$ 4.456,0
6
R$ 4.567,4
6
Nível I: Curso Normal Superior ou Pedagogia Nível II: Especialização (Pós-graduação lato sensu) Nível III: Mestrado
Nível IV: Doutorado
CARGO
GRAU NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Secretário Escolar
I
R$ 1.621,0
0
R$ 1.661,5
3
R$ 1.703,0
7
R$ 1.745,6
5
R$ 1.789,2
9
R$ 1.834,0
2
R$ 1.879,8
7
R$ 1.926,8
7
R$ 1.975,0
4
R$ 2.024,4
2
R$ 2.075,0
3
II
R$ 1.637,2
1
R$ 1.678,1
4
R$ 1.720,0
9
R$ 1.763,0
9
R$ 1.807,1
7
R$ 1.852,3
5
R$ 1.898,6
6
R$ 1.946,1
3
R$ 1.994,7
8
R$ 2.044,6
5
R$ 2.095,7
7
Nível I: Nível Médio
Nível II: Curso Normal Superior ou Pedagogia
CARGO
GRAU NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Supervisor de Escola
I
R$ 3.917,
51
R$ 4.015,4
5
R$ 4.115,8
4
R$ 4.218,7
4
R$ 4.324,2
1
R$ 4.432,3
2
R$ 4.543,1
3
R$ 4.656,7
1
R$ 4.773,1
3
R$ 4.892,4
6
R$ 5.014,7
7
II
R$ 3.956,
69
R$ 4.055,6
1
R$ 4.157,0
0
R$ 4.260,9
3
R$ 4.367,4
5
R$ 4.476,6
4
R$ 4.588,5
6
R$ 4.703,2
7
R$ 4.820,8
5
R$ 4.941,3
7
R$ 5.064,9
0
III
R$ 3.996,
26
R$ 4.096,1
7
R$ 4.198,5
7
R$ 4.303,5
3
R$ 4.411,1
2
R$ 4.521,4
0
R$ 4.634,4
4
R$ 4.750,3
0
R$ 4.869,0
6
R$ 4.990,7
9
R$ 5.115,5
6
IV
R$ 4.036,
22
R$ 4.137,1
3
R$ 4.240,5
6
R$ 4.346,5
7
R$ 4.455,2
3
R$ 4.566,6
1
R$ 4.680,7
8
R$ 4.797,8
0
R$ 4.917,7
5
R$ 5.040,6
9
R$ 5.166,7
1
Nível I: Curso Superior em Pedagogia
Nível II: Especialização (Pós-graduação lato sensu) Nível III: Mestrado
Nível IV: Doutorado
CARGO
GRAU NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Monitor de Creche
I
R$ 1.621,0
0
R$ 1.661,5
3
R$ 1.703,0
7
R$ 1.745,6
5
R$ 1.789,2
9
R$ 1.834,0
2
R$ 1.879,8
7
R$ 1.926,8
7
R$ 1.975,0
4
R$ 2.024,4
2
R$ 2.075,0
3
II
R$ 1.637,2
1
R$ 1.678,1
4
R$ 1.720,0
9
R$ 1.763,0
9
R$ 1.807,1
7
R$ 1.852,3
5
R$ 1.898,6
6
R$ 1.946,1
3
R$ 1.994,7
8
R$ 2.044,6
5
R$ 2.095,7
7
III
R$ 1.621,0
0
R$ 1.661,5
3
R$ 1.703,0
7
R$ 1.745,6
5
R$ 1.789,2
9
R$ 1.834,0
2
R$ 1.879,8
7
R$ 1.926,8
7
R$ 1.975,0
4
R$ 2.024,4
2
R$ 2.075,0
3
Nível I: Nível Médio
Nível II: Curso Normal Superior ou Pedagogia Nível III: Especialização (Pós-graduação lato sensu)
CARGO
GRAU NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Auxiliar de Biblioteca
I
R$ 1.621,0
0
R$ 1.661,5
3
R$ 1.703,0
7
R$ 1.745,6
5
R$ 1.789,2
9
R$ 1.834,0
2
R$ 1.879,8
7
R$ 1.926,8
7
R$ 1.975,0
4
R$ 2.024,4
2
R$ 2.075,0
3
II
R$ 1.637,2
1
R$ 1.678,1
4
R$ 1.720,0
9
R$ 1.763,0
9
R$ 1.807,1
7
R$ 1.852,3
5
R$ 1.898,6
6
R$ 1.946,1
3
R$ 1.994,7
8
R$ 2.044,6
5
R$ 2.095,7
7
Nível I: Nível Médio
Nível II: Curso Superior de Ciência da Informação ou Biblioteconomia
CARGO
GRAU NÍVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
Servente Escolar
I
R$ 1.621,0
0
R$ 1.661,5
3
R$ 1.703,0
7
R$ 1.745,6
5
R$ 1.789,2
9
R$ 1.834,0
2
R$ 1.879,8
7
R$ 1.926,8
7
R$ 1.975,0
4
R$ 2.024,4
2
R$ 2.075,0
3
Nível I: Nível Elementar
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita