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Congresso

Sericita · 21 de janeiro de 2025

PORTARIA Nº 0016, DE 02 DE JANEIRO DE 2.025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

PORTARIA Nº 0016, DE 02 DE JANEIRO DE 2.025.

NOMEIA FERNANDO ISRAEL VIANA DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PROJETOS E EMENDAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, II, da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FERNANDO ISRAEL VIANA DE OLIVEIRA para o cargo de Chefe de Seção de Projetos e Emendas Parlamentares, padrão de remuneração CCS - 01, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, nos termos da Lei Complementar nº 033/2020 e demais normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.025.

Sericita/MG, 02 de janeiro de 2.025.

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS

Prefeito de Sericita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3942, em 21 de janeiro de 2025. Código identificador 28837673: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.