Sericita · 4 de dezembro de 2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº 119/2024.
Inexigibilidade nº 06/2024.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
(HOMOLOGAÇÃO)
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 74, II, da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO que foram cumpridas as exigências legais;
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 06/2024, do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 119/2024.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Objeto:
Prestação de serviços artísticos com apresentação da Dupla “Douglas & Vinicius”, no dia 31/12/2024, para atender às festividades do Reveillon 2025, a realizar-se no Município de Sericita/MG.
Contratada:
Future Produções Artísticas Ltda.
CNPJ 44.420.116/0001-55
Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 2929, Quadra B27, Bloco A,
Edificio Brookfield, Sala 1403-C
CEP 74.810-100
Bairro Jardim Goiás
Goiania/GO.
Valor: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).
Fundamento Legal Artigo. 74, II, da Lei 14.133/21;
Justificativa anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2024.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 176 da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Prefeitura Municipal de Sericita, aos 02 de dezembro de 2024.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito de Sericita/MG