Sericita · 25 de setembro de 2025
DECRETO Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
DECRETO Nº 809, DE 23 DE SETEMBRO DE 2.025.
DISPÕE SOBRE A RAZÃO SOCIAL E O CNAE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERICITA.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, XV, da Lei Orgânica
Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam definidos a razão social e o CNAE da Secretaria Municipal de
Educação de Sericita:
RAZÃO SOCIAL: Secretaria Municipal de Educação
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
84.12-4-00 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e
outros serviços sociais.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita,
Estado de Minas Gerais, aos VINTE E TRÊS dias
do mês de SETEMBRO de DOIS MIL E VINTE e
CINCO.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito Municipal