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Congresso

Sericita · 25 de setembro de 2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA/MG

DISPENSA Nº 0047/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 449/2025.

EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: Contrato de Programa que tem por objeto a delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO, mediante a transferência parcial, para manutenção dos serviços públicos de remoção de pacientes em UTI - Móvel, nos termos do art. 75, XI, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. Contratada: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA- CISAMAPI, CNPJ 01.095.667/0001-88. Valor R$ 50.000,00. Data de assinatura: 18/08/2025.

SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,

Prefeito de Sericita/MG.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4115, em 25 de setembro de 2025. Código identificador 0E781A93: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.