Sericita · 1 de julho de 2026
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2026 – TRE/MG PROCESSO SEI Nº 0000141-51.2026.6.13.8339.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2026 – TRE/MG PROCESSO SEI Nº 0000141-51.2026.6.13.8339.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2026 – TRE/MG
Processo SEI nº 0000141-51.2026.6.13.8339.
Partícipes: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG, inscrito no CNPJ nº 05.940.740/0001-21, e o Município de Sericita/MG, inscrito no CNPJ nº 19.243.512/0001-84, representado pelo Prefeito Municipal Sebastião Robson Cruz dos Reis.
Objeto: Cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município de Sericita/MG ao TRE/MG, em atividades inerentes à realização das Eleições de 2026, incluindo apoio com veículos, motoristas, combustível, espaços físicos, materiais, serviços de limpeza, vigilância e demais obrigações previstas no instrumento.
Vigência: Da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2026.
Valor: O presente Acordo de Cooperação não acarretará despesas diretas aos partícipes, salvo aquelas decorrentes do cumprimento das obrigações estabelecidas na Cláusula Segunda.
Fundamento Legal: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Data de assinatura: Jequeri/MG, 21 de maio de 2026.
Assinam: Pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Ana Clara Amaral Ramos Chein, Juíza Eleitoral da 339ª Zona Eleitoral; pelo Município de Sericita/MG, Sebastião Robson Cruz dos Reis, Prefeito Municipal.
Sericita/MG, 30 de junho de 2.026.