Sericita · 27 de abril de 2023
DECRETO Nº 730, DE 10 DE ABRIL DE 2.023 - REPUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
DECRETO Nº 730, DE 10 DE ABRIL DE 2.023 - REPUBLICAÇÃO
DECRETO Nº 730, DE 10 DE ABRIL DE 2.023.
CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SERICITA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, III, da Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, inciso XX, da Lei Municipal nº 683 de 19 de novembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Sericita,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica convocada a 7ª Conferência Municipal de Assistência Social de Sericita/MG, a ser realizada no dia 09 de maio de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos!”
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta da dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sericita, Estado de Minas Gerais, aos dez dias do mês de abril de 2.023.
ARTHUR EVERARDO CRUZ VALVERDE
Prefeito Municipal
MARILDA ENI COELHO REIS
Secretário de Assistência Social e Esportes
ELISEU JUNIOR DA SILVEIRA COELHO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social