Sericita · 17 de março de 2026
PORTARIA Nº 0117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0117, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.025.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MAXSON SOUZA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de os servidores haverem preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;
CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que tornou possível penas nesta data a edição desta Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença prêmio ao servidor abaixo indicado, com fundamento no art. 107[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) aos servidores:
a) Maxson Souza da Silva, a partir de 01/12/2025;
Art. 2º.Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional do servidor, pelo prazo legal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1 de dezembro de 2.025.
Sericita/MG, 10 de dezembro de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
[1]Art. 107 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. Parágrafo único. É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas correspondentes a 30 (trinta) dias, cada.