Sericita · 13 de agosto de 2025
PORTARIA Nº 0096, DE 12 DE AGOSTO DE 2.025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PORTARIA Nº 0096, DE 12 DE AGOSTO DE 2.025.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR JOCELITO DELMAR DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Sericita, o Sr. SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos do art. 39, VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos, no sentido de os servidores haverem preenchido os requisitos legais à fruição do benefício, e;
CONSIDERANDO o exacerbado acúmulo de serviços a cargo deste Prefeito, que tornou possível penas nesta data a edição desta Portaria;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER licença prêmio aos servidores abaixo indicados, com fundamento no art. 107[1], da Lei Municipal nº 359, de 02 de abril de 1991, e alterações posteriores (Estatuto dos Servidores Públicos de Sericita) ao servidor:
a) Jocelito Delmar de Oliveira, a partir de 1º/10/2025, por três meses.
Art. 2º.Registre-se o benefício e arquive-se cópia da presente Portaria na ficha/pasta funcional dos servidores, pelo prazo legal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de outubro de 2.025.
Sericita/MG, 12 de agosto de 2.025.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS
Prefeito de Sericita
[1]Art. 107 - Após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio com a remuneração de cargo efetivo. Parágrafo único. É facultado ao servidor fracionar a licença de que trata este artigo, em até 3 (três) parcelas correspondentes a 30 (trinta) dias, cada.