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Congresso

Câmara Municipal de Sem Peixe · 5 de maio de 2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE

ATO DE AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA

CONTRATAÇÃO DIRETA - Nº 001/2026.

O senhor José da Purificação Vieira, presidente da Câmara, no uso das suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo, AUTORIZA a contratação da empresa 23.392.702 KELEN PEREIRA VITORIANO DE QUEIROZ, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 23.392.702/0001-63, para a aquisição de quadros para compor a galeria dos presidentes e vereadores da Câmara de Sem-Peixe/MG; conforme especificações e quantitativos discriminados no termo de referência, pelo valor total de R$ 5.514,60 (cinco mil quinhentos e quatorze reais e sessenta centavos), fundamentada no art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sem-Peixe, 29 de abril de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4266, em 5 de maio de 2026. Código identificador F7564EFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.