Câmara Municipal de Sem Peixe · 11 de março de 2026
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 008/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 008/2026
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 008/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
O Vereador adiante assinado, João Dehon Alves Couto, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar para que seja tomada a providência adiante listada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado ofício ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e viabilidade para instalação de radar controlador de velocidade na Rodovia Agripino Soares, especialmente no trecho em que se encontra sediada a CEMEI do Município de Sem Peixe/MG.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem por objetivo promover maior segurança viária e proteção à integridade física dos cidadãos, tendo em vista o intenso fluxo de veículos e pedestres na referida rodovia, que constitui a principal via de acesso ao município de Sem Peixe/MG.
No referido trecho encontram-se instaladas importantes instituições e estabelecimentos de grande circulação de pessoas, tais como o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Olendina Miranda Paiva, a Secretaria Municipal de Educação, o único posto de combustível atualmente existente no município e o Supermercado Sem Peixe, o que naturalmente intensifica o trânsito de veículos, inclusive de grande porte, bem como a circulação de estudantes, servidores públicos e moradores da região.
Recentemente, ocorreu acidente envolvendo um caminhão nas proximidades do local, situação em que o veículo quase adentrou a área onde se encontra instalado o CEMEI, circunstância que evidencia o risco iminente à segurança de crianças, profissionais da educação e demais cidadãos que transitam diariamente pelo local, podendo resultar, em caso de novos incidentes, em grave tragédia de grandes proporções.
Diante desse cenário, a instalação de radar controlador de velocidade revela-se medida preventiva, necessária e proporcional, contribuindo para a redução da velocidade dos veículos, prevenção de acidentes e proteção da coletividade.
Ressalta-se que a Rodovia Agripino Soares é via sob jurisdição estadual, razão pela qual faz-se necessária a intervenção do Poder Executivo Municipal junto ao DER/MG, órgão competente para realizar os estudos técnicos e providenciar a eventual implantação do equipamento de fiscalização eletrônica.
Assim, considerando o relevante interesse público envolvido, bem como a necessidade de adoção de medidas eficazes voltadas à segurança da população, apresenta-se a presente indicação para que o Executivo Municipal adote as providências cabíveis junto ao órgão estadual competente.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 09 de março de 2026.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador - PSD