Câmara Municipal de Sem Peixe · 28 de outubro de 2026
ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE/MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PROCESSO Nº 1.148.423, REALIZADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS DEZENOVE HORAS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE/MG, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, PROCESSO Nº 1.148.423, REALIZADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS DEZENOVE HORAS.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, reuniram-se, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os Vereadores em Reunião Especial de Julgamento, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Realizada a chamada nominal, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Pedro Vagno Pereira, Renato Miranda Marques e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada no mesmo dia (treze de outubro) de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas. Submetida à discussão em turno único, sem objeções, foi colocada à votação simbólica e aprovada a unanimidade pelos Vereadores, sendo o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, referente ao parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais com ressalvas, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, do exercício financeiro de 2022, objeto do Processo nº 1.148.423, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Senhor Eder Elói Alves Pena. Ausente o gestor na sessão de julgamento, foi submetido a turno único de discussão o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativo às contas do município de Sem Peixe/MG. Sem objeções, as Contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe, relativas ao exercício financeiro de 2022, foram submetidas em turno único de votação nominal, no qual manifestaram-se favoravelmente à aprovação os seguintes Vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, João Dehon Alves Couto, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Pedro Vagno Pereira, Reinaldo Pereira Viana, Renato Miranda Marques e Romar Chaves Canazart, totalizando 08 (oito) votos favoráveis, sem abstenções. O Presidente, Senhor José da Purificação Vieira, não participou da votação, conforme o procedimento regimental adotado. Apurado o resultado, o Presidente declarou aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Sem Peixe/MG, relativas ao exercício financeiro de 2022, constantes do Processo nº 1.148.423, de responsabilidade do Prefeito Municipal Eder Elói Alves Pena, por unanimidade dos votos favoráveis proferidos. Na oportunidade, o Presidente informou que a Mesa Diretora, expedirá Decreto Legislativo e determinará as providências necessárias, nos termos do art. 186, § 5º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sem Peixe. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e determinou a realização da chamada nominal final, sendo novamente constatada a presença de todos os Vereadores. Logo após declarou encerrada a Reunião Especial de julgamento. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.