Câmara Municipal de Sem Peixe · 29 de abril de 2026
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 016/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 016/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
O Vereador adiante assinado, João Dehon Alves Couto, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar para que seja tomada a providência adiante listada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a execução de obra de manutenção do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Arataca.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária em razão das precárias condições em que se encontra o referido morro, o qual constitui importante via de acesso à comunidade rural de Arataca, sendo utilizado diariamente por moradores, produtores rurais, veículos de transporte escolar, prestadores de serviço e demais usuários.
A situação atual da via compromete a trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando se agravam os riscos de atoleiros, erosões, deslizamentos e demais transtornos que dificultam o deslocamento e colocam em risco a segurança dos que por ali transitam.
Dessa forma, requer-se, em primeiro lugar, a realização da manutenção necessária no local, com as medidas técnicas cabíveis para assegurar melhores condições de tráfego, segurança e acesso à comunidade.
Subsidiariamente, considerando a relevância da via para a população rural atendida, requer-se ainda que sejam realizados os levantamentos técnicos e estudos de viabilidade necessários para, em um futuro breve, seja executada obra de calçamento do respectivo morro, medida que proporcionará solução mais duradoura e eficiente para os problemas enfrentados atualmente.
A execução das providências ora indicadas representa medida de interesse público, voltada à melhoria da mobilidade rural, à valorização da comunidade local e à garantia de condições mínimas de acesso com segurança e dignidade.
Diante da relevância da demanda e considerando tratar-se de reivindicação dos moradores da região, espera-se que o Poder Executivo possa avaliar a presente indicação e promover as melhorias necessárias na referida via.
Assim, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a presente indicação e adote as medidas administrativas necessárias para sua efetivação.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 27 de abril de 2026.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador - PSD