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Congresso

Câmara Municipal de Sem Peixe · 9 de outubro de 2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DE CONTAS

O Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe, JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 16, IV, “d”, e 186, § 2º, do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Vereadores para reunião especial no dia 13 de outubro de 2026, às 19 horas, no Plenário José Gomes do Couto, na Praça São Sebastião, nº 440, Centro, Sem Peixe/MG.

Objeto: Apreciação e julgamento das contas do exercício de 2022, de responsabilidade do Sr. Eder Elói Alves Pena, referentes ao Processo TCE/MG nº 1.148.423, considerando o parecer prévio pela aprovação com ressalva e o parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A reunião será pública. Comunique-se aos Vereadores e intime-se o prestador de contas, assegurado o direito de defesa.

Publique-se. Cumpra-se.

Sem Peixe/MG, 08 de outubro de 2026.

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4378, em 9 de outubro de 2026. Código identificador CBEF81EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.