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Congresso

Câmara Municipal de Sem Peixe · 22 de outubro de 2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026

Processo Administrativo nº 012/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o ato de dispensa de licitação referente ao Processo Administrativo nº 012/2026 – Dispensa de Licitação nº 011/2026, promovido pela Agente de Contratação e equipe de apoio, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de identificação visual institucional para o Poder Legislativo, compreendendo a aquisição de tarjetas de prisma de identificação parlamentar, placas de Honra ao Mérito, tapetes personalizados e carteiras porta-documentos.

A contratação será realizada com a empresa KELEN PEREIRA VITORIANO DED QUEIROZ – MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 23.392.702/0001-63, pelo valor global de R$ 8.122,30 (oito mil, cento e vinte e dois reais e trinta centavos), conforme os documentos constantes dos autos do processo administrativo.

Sem-Peixe, 09 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4386, em 22 de outubro de 2026. Código identificador C0842C2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.