Câmara Municipal de Sem Peixe · 1 de setembro de 2026
DESPACHO Nº 011/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
DESPACHO Nº 011/2026
EMENTA: Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências.”
Considerando que o Projeto de Lei nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade instituir o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe, bem como criar o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura;
Considerando a solicitação de urgência formulada pelo Poder Executivo Municipal;
Despacho o presente Projeto de Lei às Comissões de Legislação e Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, para análise e emissão dos respectivos pareceres, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.
Após, retornem os autos à Presidência para prosseguimento da tramitação regimental.
Sem Peixe, 14 de agosto de 2026.
JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA
Presidente da Câmara