Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Sem Peixe · 1 de setembro de 2026

DESPACHO Nº 011/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE

DESPACHO Nº 011/2026

EMENTA: Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências.”

Considerando que o Projeto de Lei nº 008/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem por finalidade instituir o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe, bem como criar o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura;

Considerando a solicitação de urgência formulada pelo Poder Executivo Municipal;

Despacho o presente Projeto de Lei às Comissões de Legislação e Justiça e Redação, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, para análise e emissão dos respectivos pareceres, observados os prazos e procedimentos estabelecidos no Regimento Interno.

Após, retornem os autos à Presidência para prosseguimento da tramitação regimental.

Sem Peixe, 14 de agosto de 2026.

JOSÉ DA PURIFICAÇÃO VIEIRA

Presidente da Câmara

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4351, em 1 de setembro de 2026. Código identificador BD97A40C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.