Câmara Municipal de Sem Peixe · 13 de maio de 2026
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente, e João Dehon Alves Couto - secretário, para comporem a Mesa. Feita a chamada, foi registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da quinta Reunião Ordinária, ocorrida em treze de abril de dois mil e vinte e seis. Submetida à discussão em turno único, sem objeções, foi colocada em votação simbólica e aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Na fase de correspondências, foi lida a mensagem do Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de lei, referente as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027. Ato contínuo, foi distribuído aos Vereadores, cópia do Projeto de Lei nº 003/2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências e despachado para as comissões competentes. Na sequência, foi apresentado o requerimento de nº 001/2026, de autoria do vereador, João Dehon Alves Couto, solicitando ao Prefeito Municipal, resposta acerca de sua indicação nº 004/2026, que solicita o aumento dos valores referente ao custeio sem hospedagem atualmente pago para os servidores que realizam viagens a serviço do Município. Na fase de discussão, o autor do requerimento justificou que a solicitação, decorre de constantes reinvindicações apresentadas por servidores municipais, especialmente motoristas e técnicos de enfermagem, desde o início de seu primeiro mandato parlamentar, no qual exerce seu papel de representante ao encaminhar a demanda ao Executivo Municipal, destacando que os valores referentes às diárias, custeios e hospedagens não recebem reajuste desde o ano de 2017. O vereador mencionou ainda que os valores atualmente pagos variam conforme o destino da viagem, mas encontram-se defasados diante do aumento contínuo do salário mínimo e do custo de vida. Salientou que sua manifestação não possui caráter de oposição ao Executivo, mas visa buscar o que considera justo aos servidores municipais. Ao final, solicitou que o Presidente encaminhasse o requerimento ao Executivo, para que sejam prestadas informações à Câmara Municipal sobre os motivos da ausência de reajuste ou eventual previsão para atualização dos valores, a fim de que tais esclarecimentos possam ser repassados aos servidores e motoristas da Prefeitura Municipal de Sem-Peixe. Encerrada a discussão, o vereador Geraldo Eustáquio Nardy questionou ao Presidente se o requerimento seria votado naquela mesma reunião, sendo respondido afirmativamente. Submetido em turno único de votação nominal, o Requerimento nº 001/2026, foi aprovado por unanimidade, tendo o resultado sido proclamado pelo Presidente. Dando continuidade foram apresentadas as seguintes indicações: nº 015/2026, solicitando ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de recapeamento do trecho asfáltico que se inicia no CEMEI — Centro Municipal de Educação Infantil — estendendo-se até o final da Rua Antônio Lopes, no encontro com a Rua Horácio José de Barros; nº 016/2026, execução de obra de manutenção do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Arataca; nº 017/2026, execução de obra de calçamento do morro que dá acesso à comunidade rural denominada Cascata, todas de autoria do vereador, João Dehon Alves Couto; nº 018/2026, reativação do Telecentro (Centro de Inclusão Digital) no município de Sem-Peixe/MG; nº 019/2026, instalação de placar eletrônico nos jogos e campeonatos de futebol realizados no município de Sem-Peixe/MG, sendo as duas de autoria do vereador, Pedro Vagno Pereira e nº 020/2026, estudo quanto a viabilidade de fornecer transporte escolar aos alunos que estudam no período da tarde, com deslocamento do centro da cidade até a parte alta da cidade, de autoria do vereador, Nonato Xarlen Mantena Norberto. Submetidas em turno único de discussão, sem objeções, foram colocadas em turno único de votação nominal e aprovadas por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Nada mais havendo a tratar, foi realizada a chamada final, constatando-se novamente a presença de todos os vereadores. Logo após, o Presidente deu por encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada, a presente ata segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.