Câmara Municipal de Sem Peixe · 1 de setembro de 2026
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 032/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 032/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
O Vereador adiante assinado, JOÃO DEHON ALVES COUTO, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar para que seja tomada a providência adiante listada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a aquisição e instalação de móveis novos e adequados para o Posto de Saúde da Comunidade Rural de São Bartolomeu, neste Município de Sem Peixe/MG, especialmente aqueles indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade e à prestação dos serviços de saúde à população.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por finalidade contribuir para a melhoria das condições estruturais e funcionais do Posto de Saúde da Comunidade Rural de São Bartolomeu, garantindo que a unidade disponha de mobiliário adequado, seguro, funcional e compatível com as necessidades dos profissionais que nela atuam e dos usuários que diariamente procuram atendimento.
A saúde constitui direito fundamental de todos e dever do Estado, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, devendo as ações e serviços públicos de saúde ser organizados de modo a assegurar o acesso universal e igualitário à promoção, proteção e recuperação da saúde. Nesse contexto, a adequada estrutura física das unidades de atendimento integra as condições necessárias para que o serviço público de saúde seja prestado com qualidade, dignidade e eficiência.
O mobiliário de uma unidade de saúde não possui caráter meramente acessório ou estético. Mesas, cadeiras, armários, arquivos, bancos e demais equipamentos de apoio são instrumentos indispensáveis à organização dos ambientes, ao acondicionamento adequado de materiais e documentos e ao atendimento dos pacientes e servidores. Móveis deteriorados, inadequados ou insuficientes podem comprometer a organização do espaço, dificultar o trabalho dos profissionais e ocasionar desconforto aos usuários.
A situação merece especial atenção quando se trata de uma comunidade rural, considerando que a unidade de saúde local exerce relevante função de atendimento e acompanhamento da população residente na região, muitas vezes representando o principal ponto de acesso dos moradores aos serviços públicos de saúde.
A substituição e modernização do mobiliário contribuirão para proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, maior conforto e segurança aos pacientes, melhor organização dos ambientes e maior eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde, refletindo diretamente na qualidade do atendimento oferecido à comunidade.
Ressalte-se, ainda, que a providência ora indicada deverá ser precedida, conforme o caso, de levantamento técnico e administrativo das necessidades existentes, com identificação dos móveis que necessitam de substituição, bem como da elaboração dos procedimentos necessários à aquisição, em observância à legislação vigente, especialmente às normas que disciplinam as contratações públicas e a aplicação dos recursos públicos.
A medida, portanto, revela-se pertinente não apenas sob a perspectiva da melhoria da infraestrutura física da unidade, mas também como ação voltada à valorização do serviço público, à eficiência administrativa e à garantia de condições adequadas para o atendimento da população rural do Município de Sem Peixe.
Diante do exposto, considerando a relevância da matéria e o interesse público envolvido, indica-se ao Poder Executivo Municipal que providencie, com a brevidade possível, o levantamento das necessidades e a consequente aquisição de móveis novos e adequados para o Posto de Saúde da Comunidade Rural de São Bartolomeu, de modo a assegurar melhores condições de atendimento à população e de trabalho aos profissionais que atuam na unidade.
Assim, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a presente indicação e adote as medidas administrativas necessárias para sua efetivação.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 24 de agosto de 2026.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador - PSD