Câmara Municipal de Sem Peixe · 1 de setembro de 2026
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 034/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
INDICAÇÃO PARLAMENTAR Nº 034/2026
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG
O Vereador adiante assinado, JOÃO DEHON ALVES COUTO, no exercício de suas prerrogativas fundamentais, e em observância o que dispõe o Regimento Interno, vem requerer Vossa Excelência se digne encaminhar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente Indicação Parlamentar para que seja tomada a providência adiante listada.
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas as providências administrativas necessárias para a execução da substituição integral do atual calçamento da Rua Osvaldo Basto Verneck, promovendo a sua adequada recuperação e reestruturação, mediante a instalação de novo pavimento que atenda aos padrões de qualidade, segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos para as vias públicas urbanas. A presente medida deverá contemplar, ainda, a correção de eventuais desníveis, afundamentos, irregularidades e demais defeitos existentes na via, garantindo melhores condições de trafegabilidade para veículos, ciclistas e pedestres.
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação decorre de reivindicações apresentadas pelos moradores da Rua Osvaldo Basto Verneck, os quais têm enfrentado constantes transtornos em razão das precárias condições do calçamento atualmente existente.
Observa-se que o pavimento da referida via apresenta significativo desgaste decorrente da ação do tempo, do tráfego contínuo de veículos e da ausência de intervenções estruturais mais efetivas ao longo dos anos. Tal situação tem ocasionado irregularidades na pista, comprometendo a mobilidade urbana, aumentando o risco de acidentes e dificultando o deslocamento seguro da população.
Além dos prejuízos à segurança viária, o estado de conservação da rua afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, gera danos aos veículos que transitam pelo local e dificulta o acesso de serviços essenciais, tais como transporte escolar, coleta de resíduos sólidos, atendimento por veículos de saúde e demais serviços públicos.
A substituição do atual calçamento representa investimento necessário para a valorização do patrimônio público, melhoria da infraestrutura urbana e promoção do bem-estar coletivo, atendendo aos anseios legítimos da comunidade local e contribuindo para o desenvolvimento ordenado do Município.
Assim, solicita-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a presente indicação e adote as medidas administrativas necessárias para sua efetivação.
Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, em 24 de agosto de 2026.
JOÃO DEHON ALVES COUTO
Vereador - PSD