Câmara Municipal de Sem Peixe · 30 de setembro de 2026
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA CATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA CATORZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os Vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores, a saber: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da terceira Reunião Extraordinária, ocorrida no dia trinta e um de setembro de 2026. Submetida a turno único de discussão, sem objeções foi colocada à votação simbólica e aprovada a unanimidade pelos Vereadores presentes na última reunião e o resultado proclamado pelo Presidente. Ato contínuo, foi realizada a leitura de correspondências. Retirada a indicação pelo autor antes da reunião, o Presidente solicitou a leitura de parecer. Na sequência deu início ao primeiro turno de discussão do Projeto de Lei nº 010/2026, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Modalidade Especial que especifica e dá outras providências”. Sem objeções foi submetido em primeiro turno de votação o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado promulgado pelo Presidente. Depois foi colocado em segundo turno de discussão, o Projeto de Resolução nº 002/2026, que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências; sem objeções, foi colocado ao segundo turno de votação e aprovado a unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. O vereador Arlindo Martins Florentino, requereu a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turnos de discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2026. Consultado o Plenário, o requerimento verbal foi aprovado a unanimidade. Submetido o Projeto ao segundo turno de discussão, sem objeções, foi colocado à votação e aprovado a unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Prosseguindo, foi realizado o despacho do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, favorável à aprovação das contas do município de Sem Peixe/MG, relativas ao exercício financeiro de 2022, Processo nº 1.148.423, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para análise e emissão de parecer no prazo regimental. Na sequência foi lida uma mensagem alusiva às campanhas do mês de setembro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e determinou a realização da chamada final, sendo constatada a presença de todos os Vereadores. Logo após declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e Vereadores presentes.