Câmara Municipal de Sem Peixe · 9 de abril de 2026
ATO DE AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATO DE AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 003/2026 - DISPENSA Nº 003/2026
O senhor José da Purificação Vieira, presidente da Câmara, no uso das suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo nº 003/2026 – Dispensa nº 003/2026, AUTORIZO a contratação da empresa TROPICALNET TELECOM LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o Nº 09.042.131/0001-06, para o fornecimento de serviços de comunicação de circuitos digitais, destinado a manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Sem-Peixe/MG; conforme especificações e quantitativos discriminados no termo de referência, pelo valor total de R$ 6.985,20 (seis mil novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos).
Sem-Peixe, 07 de abril de 2026.