Câmara Municipal de Sem Peixe · 2 de setembro de 2026
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE, REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, reuniram-se no Salão Nobre da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, os vereadores, em Reunião Ordinária, sob a presidência do Senhor José da Purificação Vieira, que convidou para comporem a Mesa, os parlamentares Reinaldo Pereira Viana - vice-presidente e João Dehon Alves Couto – 1º secretário. Feita a chamada, foi constatada e registrada a presença de todos os vereadores: Arlindo Martins Florentino, Geraldo Eustáquio Nardy, Max Vinícius Ribeiro Carneiro, Nonato Xarlen Mantena Norberto, Pedro Vagno Pereira e Romar Chaves Canazart. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da décima primeira Reunião Ordinária, realizada no dia dez de agosto de dois mil e vinte e seis. Submetida a turno único de discussão, sem objeções, a ata foi colocada em votação simbólica, sendo aprovada por unanimidade, e o resultado proclamado pelo Presidente. Em seguida, foi comunicado que no dia trinta de agosto, a partir das nove horas da manhã, ocorrerá no auditório da Câmara Municipal, treinamento destinado aos mesários e mesárias de Sem Peixe que irão atuar nas Eleições de dois mil e vinte e seis. Ato contínuo, foram apresentadas as seguintes indicações: nº 030/2026, instalação de sinalização adequada com pintura indicando (quebra-molas), localizado em frente à residência do Senhor Biscoito, bem como a instalação de um novo quebra-molas devidamente sinalizado e pintado na cor amarela, no trecho compreendido entre a residência do Senhor Elias Gomes de Oliveira e a residência do Senhor João Couto, na Rua Horácio José de Barros, de autoria do vereador Pedro Vagno Pereira; nº 031/2026, celebração de convênio ou outro instrumento legal com uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (Asilo), visando garantir acolhimento, assistência e cuidados aos idosos do Município que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, familiar ou financeira, de autoria do vereador Arlindo Martins Florentino; nº 032/2026, aquisição e instalação de móveis novos e adequados para o Posto de Saúde de São Bartolomeu, neste município de Sem Peixe/MG, especialmente aqueles indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade e à prestação dos serviços de saúde à população; nº 033/2026, I – execução de calçamento no trecho compreendido entre a guarita/ponto de ônibus do Barreiro até ao ponto de encontro com o calçamento já existente na comunidade rural de São Vitorino e II – execução de calçamento no trecho compreendido entre o alto da comunidade rural de São Bartolomeu, seguindo em direção à comunidade de São Paulino, até a entrada da comunidade rural denominada Rodrigues e nº 034/2026, solicitando a substituição integral do atual calçamento da Rua Osvaldo Basto Verneck, promovendo a sua adequada recuperação e reestruturação, mediante a instalação de novo pavimento que atenda aos padrões de qualidade, segurança, acessibilidade e durabilidade exigidos para as vias públicas urbanas. A presente medida deverá contemplar, ainda, a correção de eventuais desníveis, afundamentos, irregularidades e demais defeitos existentes na via, garantindo melhores condições de trafegabilidade para veículos, ciclistas e pedestres, sendo as três últimas proposições de autoria do vereador João Dehon Alves Couto. Submetidas a turno único de discussão, o vereador Arlindo Martins Florentino destacou a necessidade de atendimento de sua proposição, diante das demandas que vêm surgindo no Município, solicitando atenção especial do Executivo Municipal. Em seguida, o Presidente da Câmara solicitou ao vereador autor que entrasse em contato com o CRAS, visando verificar a possibilidade de adequação das sugestões apresentadas pelo parlamentar às medidas e aos procedimentos já desenvolvidos pelo órgão. O Vereador Arlindo afirmou que iria se inteirar melhor sobre a questão, esclarecendo que sua intenção foi contribuir para agilizar o processo, para que as providências pudessem começar a ser encaminhadas. Colocadas a turno único de votação nominal, as indicações foram todas aprovadas por unanimidade, com os respectivos resultados proclamados pelo Presidente. Ato contínuo, foi realizada a leitura dos pareceres referentes ao Projeto de Resolução nº 001/2026, que ´´Institui o Diário Oficial dos Municípios Mineiros, mantido pela Associação Mineira de Municípios – AMM, como órgão oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG, disciplina sua utilização e dá outras providências;´´ Projeto de Resolução nº 002/2026, que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências;´´ ambos de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências.” Colocadas separadamente em primeiro turno de discussão, não houve objeções em relação às matérias, que submetidas a turno único de votação foram aprovadas separadamente a unanimidade e os resultados proclamados pelo Presidente. O Vereador Geraldo Eustáquio Nardy, requereu ao Presidente que consultasse o Plenário acerca da dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turnos de discussão e votação dos três projetos em tramitação, a fim de que fossem apreciados na presente reunião. Submetido o requerimento à deliberação do Plenário, este foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 001/2026, foi submetido ao segundo turno de discussão e logo após a votação, sendo aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Na sequência, o Projeto de Resolução nº 002/2026, que ``Dispõe sobre a adoção do Portal Modelo do Programa Interlegis como sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Sem Peixe/MG e dá outras providências;´´ não foi submetido ao segundo turno de discussão e votação, passando-se à apreciação do Projeto de Lei nº 008/2026, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Sem Peixe e dá outras providências,” que sem objecções, foi submetido a segundo turno de votação, o qual foi aprovado por unanimidade e o resultado proclamado pelo Presidente. Conforme inscrição previamente realizada e deferida pelo Senhor Presidente da Câmara, fez uso da Tribuna a Administradora do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Dom Silvério, Senhora Marília Aparecida Martins Coeli, que apresentou e discutiu brevemente questões fundamentais relacionadas ao Hospital, abordando as mudanças e obras em andamento, melhorias estruturais previstas; os avanços no fluxo de atendimento destinados aos pacientes de Sem Peixe; a importância da assistência de proximidade mediante o direcionamento adequado desses pacientes para que recebam atendimento médico mais próximo de seus domicílios, evitando deslocamentos desnecessários; a importância do apoio e da colaboração do Poder Legislativo para o fortalecimento e a continuidade desse processo de melhorias. Após interação e esclarecimento de algumas dúvidas, a Senhora Marília agradeceu a todos pela atenção, ressaltando a importância do apoio da Casa Legislativa e convidou os Vereadores para conhecerem as obras e investimentos realizadas no Hospital. Prosseguido, foram registradas as homenagens pela passagem do aniversário do Vereador Nonato Xarlen Mantena Norberto, bem como ao fotógrafo Marcelo Willian Pereira de Souza, com a leitura das respectivas mensagens. Na sequência, foi lido agradecimento à Senhora Afonsina Maria Repolês, pela doação de um quadro de sua autoria, retratando o Município de Sem Peixe no ano de mil novecentos e quarenta e seis, anteriormente pertencente a seu pai, Senhor Vicente Gomes Repolês (in memoriam), atendendo ao seu último desejo de que a peça permanecesse sob a guarda da Câmara Municipal, por se tratar de espaço público. Em seguida, o vereador/secretário da Mesa – João Dehon Alves Couto, em nome dos membros da Mesa Diretora e de todos os parlamentares, agradeceu a presença da Senhora Afonsina Maria Repolês e da Senhora Marília Aparecida Martins Coeli. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e determinou a realização da chamada final, por meio da qual foi novamente constatada a presença de todos os parlamentares. Em seguida, o Presidente declarou encerrada a reunião. Lavrada, lida e aprovada a presente ata, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais Vereadores presentes.