COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÃO · 9 de outubro de 2026
CREDENCIAMENTO LABORATÓRIO
COMISSÃO DE PREGÃO E LICITAÇÃO
CREDENCIAMENTO LABORATÓRIO
AVISO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 252/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG, inscrita no CNPJ nº 18.026.005/0001-59, torna pública a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, com fundamento no art. 74, inciso IV, c/c os arts. 78, inciso I, e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG, MEDIANTE REMUNERAÇÃO POR PROCEDIMENTO EFETIVAMENTE REALIZADO, CONFORME VALORES DA TABELA SIGTAP ACRESCIDOS DE 20% (VINTE POR CENTO), NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA.
INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: a partir das 08h do dia 13/10/2026.
PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: o credenciamento permanecerá aberto até às 16h30min do dia 13/10/2027, possibilitando o ingresso de novos interessados durante esse período, desde que atendidas as condições estabelecidas no Edital.
ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO: a documentação apresentada pelos interessados será analisada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contado da data de seu protocolo, observadas as condições estabelecidas no Edital.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília/DF.
LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: Setor de Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim/MG, situada na Rua Vasco Gusmão Martins, nº 108, Centro, Sapucaí-Mirim/MG, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h e das 13h às 16h ou pelo e-mail licitacao@sapucaimirim.mg.gov.br.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na íntegra, no site oficial da Prefeitura Municipal de Sapucaí-Mirim/MG, bem como nos demais meios de divulgação legalmente exigidos.
Sapucaí-Mirim, 08 de outubro de 2026.
NILSON GONÇALVES TRINDADE
Prefeito Municipal