São Tomás de Aquino · 27 de agosto de 2024
LEI Nº. 1.360 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
LEI Nº. 1.360 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO TOMÁS DE AQUINO/MG”.
O Prefeito Municipal de São Tomás de Aquino/MG, DANIEL FERREIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino, constante do Anexo Único da presente Lei, com vigência de 10 (dez) anos.
Parágrafo Único. O Plano Municipal de São Tomás de Aquino é o instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal de Cultura, com previsão de ações de curto, médio e longo prazos, como elemento integrante do Sistema Municipal de Cultura.
Art. 2º. O Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino, construído a partir de diretrizes definidas pela sociedade civil e pelos gestores públicos de São Tomás de Aquino, participantes da Conferência Municipal de Cultura e validado pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, tem como objetivos e princípios norteadores aqueles constantes do Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e as Leis Orçamentárias do Município disporão sobre os recursos a serem destinados à execução das ações constantes do Plano Municipal de São Tomás de Aquino, Anexo Único desta Lei.
Art. 4º. O Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino poderá ser objeto de atualização, a ser aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, após apreciação do Conselho Municipal de Política Cultural e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, precedida de consulta pública.
Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Tomás de Aquino/MG, 26 de agosto de 2024.
DANIEL FERREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.360 DE 26 DE AGOSTO DE 2024
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
_______
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO TOMÁS DE AQUINO-MG
JULHO DE 2024
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
Prefeito Daniel Ferreira da Silva
Elaboração:
Daniel Ferreira da Silva – Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo
Luiz Carlos Martins da Silva – Coordenadora de Cultura
Marilia Moura Teofilo – Coordenador de Atividades de Turismo.
São Tomás de Aquino, julho de 2024
SUMÁRIO
I - Conselho Municipal de Cultura
II - Apresentação
III - Sistema Nacional de Cultura
IV - Plano Municipal de Cultura
V - Objetivos do Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino
VI - Princípios do Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino
VII - Dimensões da Cultura
VIII - Dimensão Simbólica
IX – Dimensão Cidadã
X – Dimensão Econômica
XI – Aspectos Geográficos
XII – Diagnostico da Cultura de São Tomás de Aquino
XIII – Metas e ações do Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino
XIV - Considerações Finais
I – CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
Daniel Ferreira da Silva
DIRETORA MUNICIPAL DE CULTURA
Luiz Carlos Martins da Silva
PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO
Dr. Hugo Furtado Jorge
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Valdinei Vieira dos Santos
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Marilia Moura Teófilo
Mateus Zani
Diego Cardoso de Sá
Rodolfo Moreira de Carvalho
Marceline de Fatima Moreira
Renan Morais Siqueira
Jose de Assis da Silva
Carlos Henrique da Silva
Silene Cristina Barbosa
II - APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas. O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais
SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
O Sistema Nacional de Cultura é um processo de articulação, gestão e promoção, conjunta e coordenada de iniciativas, na área cultural, entre governos federal, estaduais e municipais e destes com a sociedade civil, com o objetivo de implementar uma política pública de cultura democrática e permanente, visando o desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acesso às fontes da cultura nacional. Assim o Sistema Nacional de Cultura representa a oportunidade de institucionalizar a política nacional de cultura, como política de estado, assegurando sua continuidade.
INTRODUÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Necessitando urgentemente de uma política cultural voltada para a diversidade e pluralidade de seu povo, que possa estabelecer paradigma, possibilitando uma gestão democrática e permanente para as artes e o fazer cultural. O Plano Municipal de Cultura trata-se de um documento que objetiva fundamentar, regulamentar e desenvolver as políticas públicas de cultura para o município de São Tomás de Aquino, Estado do Minas Gerais, nos próximos dez anos. Políticas estas, centradas em ações que busquem a valorização da cultura local, com a ampla participação dos envolvidos na construção de uma São Tomás referendada em todo país pelo seu grau de valor humano, cultural e social. Diante da potencialidade comprovada, se faz necessário à elaboração e institucionalização de programas e projetos estratégicos nas diversas áreas de atuação da sociedade, concretizando assim, a relação entre cultura e desenvolvimento, no seu conceito mais pleno. Cultura, portanto, como a dimensão simbólica da existência social de cada povo, argamassa indispensável a qualquer projeto de nação sustentável. Cultura como eixo construtor das identidades, como espaço privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social, e também, como fator econômico gerador de riquezas. Tal proposta começou a ser construída com o Funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, instituído através da Lei 1.288/2023, implantado a pouco tempo, onde pautou com a sociedade civil, poder público e classe artística, a necessidade de se criar o Plano Municipal de Cultura - PMC, em consonância com o Plano e Sistema Nacional de Cultura, instrumento pelo qual o Governo Federal através do Ministério da Cultura passará a fomentar, apoiar, patrocinar as ações de cultura por todo território nacional. Feita a adesão do Município de São Tomás de Aquino ao Sistema Nacional de Cultura e baseado no Acordo Cooperativo o município passa a encontrar mecanismos legais para que os atores da cultura local possam ter a ação direta com o Poder Público e o comprometimento com o cumprimento de importantes metas. Com a realização da I e II Conferência Municipal de Cultura, foram efetuados passos importantes no processo de discussão e construção, onde a classe cultural, poder público e sociedade civil organizada, compareceram, apontaram e deliberaram sobre as necessidades e demandas a serem fixadas no Plano Municipal de Cultura - PMC. A partir daí, foi criada a Comissão de Sistematização e elaboração da Minuta do PMC, que depois de construída, foi debatida e aprovada em Assembleia Geral do Conselho Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino, convocada para esta finalidade. Para tanto, pensando no financiamento à cultura, e cumprindo uma das metas exigidas no Sistema Nacional de Cultura, o município criou o Fundo Municipal de Cultura- FUNCULTURA Lei Nº 16288/2023, como principal financiador das atividades artísticas local.
III - CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO DO MUNICIPIO
I. Histórico do Município
Situado no sudoeste do Estado do Minas Gerais, com aproximadamente seis mil habitantes, atualmente o município de São Tomás de Aquino tem como seu maior segmento econômico a agricultura em pequenas e médias propriedades rurais. Na década de 1950, dos distritos de Erechim, Foi em sábado ensolarado, na vigésima quinta semana do ano de um mil oito centos e oitenta e cinco no dia vinte do mês de junho, que esta historia tem seu início. Um sacerdote, uma imagem, uma promessa, um objetivo erguer uma capela e a partir dela iniciar um novo povoado; foram estes elementos que precederam o surgimento de novo povo, um novo município mineiro. Começava a nascer naquele dia uma pequena célula, que cresceria e se tornaria a cidade que hoje conhecemos. O que hoje é ruas, praças e residências, antigamente não passava de mata virgem e área agricultável. O que hoje é a cidade de São Tomás de Aquino a quase 124 (cento e vinte e quatro) anos atrás não passava de porção de terra de fazendeiros que por esta região residiam. Por isso contar a história da nossa cidade é avivar na alma dos descendentes aquinenses o amor a está terra, a pátria mãe onde nossos avós e antepassados viveram. É também despertar no coração de cada um dos seus filhos o dever de servir e de armar esta terra que lhes serviu de berço e identidade. Onde os primeiros habitantes viveram e começaram suas vidas através de lutas e grande prosperidade. É de vital necessidade que todo jovem aquinense conheça a história de sua cidade, as raízes da fundação, para que com isso ele a ame e a respeite cada vez mais, contribuindo no decorrer de sua vida para o seu progresso e desenvolvimento, comprometendo-se a ajudar no que for possível, para tornar a cidade em um município mais forte e mais rico. Devido a isto é que devemos valorizar a memória e a história de nossa querida cidade.
Antes de começar a falar da fundação de São Thomaz ocorrida em1885, quero abordar rapidamente dois tópicos importantes no ponto de vista histórico, e que estão diretamente ligados a cidade, pois antecede a fundação. O primeiro tópico trata-se do período ocorrido no século XVII, onde muitas pesquisas já foram realizadas e tudo leva a crer que a região de São Thomaz foi habitada primeiramente pelos índios Caiapós. Existe registro da presença desta tribo na região de Batatais, Ribeirão Preto, e cidades do Sul de Minas. Os índios Caiapós era uma tribo de característica nômade que vivia em pequenos grupos e em meio aos imensos campos e florestas e que cultivavam pequenas plantações de milho e mandioca. Mas com o avanço dos bandeirantes quem começaram a desbravar o interior do estado em busca das riquezas naturais e de índios para serem vendidos como escravos forçaram sua saída para norte do país. Os que não foram presos e não conseguiram fugir foram mortos em combates com os chefes das bandeiras, isto por volta do ano de 1670. O segundo trata-se de um período sombrio da história da escravatura brasileira, que foi os massacres ocorridos em diversos quilombos espalhados pelo sul de Minas Gerais. E a região de São Thomaz foi palco desses massacres porque existem registros da existência de duas comunidades quilombolas dentro da região aquinense. Segundo o historiador Tarcisio José Martins que pesquisou por mais de duas décadas a historia colonial mineira, relata em seu livro “Quilombo do Campo Grande, a História de Minas Roubada do Povo” a existência destas duas concentrações quilombolas, uma chamada Povoado da Boa Vista II, localizado ao (Sul) de Capetinga entre São Tomás de Aquino e Pratápolis/MG e outra chamado Povoado de Nova Angola com 200 casas, localizava-se ao (noroeste) de São Sebastião do Paraíso e ao (sul) de São Tomás. Ainda segundo a pesquisa de Tarcisio, estes dois quilombos fizeram parte da chacina cometida por Bartolomeu Bueno do Prado, neto do Anhanguera II, conhecido pelo gênio irrequieto e violento que no período de setembro a novembro de 1759 junto de mais de 500 homens (entre brancos, índios e capitães do mato) dizimaram milhares escravos negros, atacando mais de 15 quilombos, incluído dos dois últimos acima mencionados. Esta barbárie praticada contra os quilombolas em que a região de São Tomás esteve envolvida, fora uma das mais sangrentas da história brasileira. Estes acontecimentos que o leitor acabou de conhecer precederam a chegada do garimpeiro português Francisco José Herégio que segundo pesquisas, foi o primeiro homem branco a habitar as terras aquinenses. Atraído pela exploração do ouro e pedras preciosas e lucro fácil teria ele fundado a fazenda Santa Bárbara, onde hoje se encontra a Fazenda do São Luis, no ano de 1815. As terras deste lusitano português eram de imensa extensão, abrangendo parte da região de São Tomás, Patrocínio Paulista e parte de Itirapuã estas duas últimas no estado de São Paulo. Não se sabe ao certo, quanto tempo este imigrante português manteve residência fixa na região, acredita-se que quando ele vendeu a fazenda Santa Bárbara sua idade já era um pouco avançada. O comprador das terras foi o Capitão Antônio Alves de Figueiredo e sua mulher Maria das Dores Branquinho que vindo de Dores de Boa Esperança onde residiam, adquiriram o enorme latifúndio do primitivo possuidor, que inclusive fazia divisa também com os municípios de Batatais, Franca, Itirapuã e Patrocínio do Sapucay hoje Patrocínio Paulista como já foi dito acima. Tal latifúndio foi vendido por 22 mil contos de réis, pagos em moedas de cobre de 40 réis, pagamento este transportado em 128 (cento e vinte e oito) bestas de carga, pois pesava a bagatela de 1.026 arrobas segundo a publicação de “M.M. Oliveira”.
O Capitão Antônio Alves de Figueiredo era filho do bandeirante Capitão-Mor José Alves de Figueiredo natural de São Martinho das Moitas em Portugal, casado com Maria Alves do Espírito Santo que juntos tiveram 11 filhos. Foi seu pai que juntamente como o também Capitão-Mor Constantino de Albuquerque fundaram em 1797 a cidade de Boa Esperança. Junto com ele veio para o Brasil o seu irmão Alferes João Alves de Figueiredo casado com Tereza Vilela do Espírito Santo. Seu pai era também capitão de milícias e o titulo “Mor” o dava direito sobre vida ou morte de seus comandados. Ele fora atraído para a região de Boa Esperança em busca de explorar o outro na Bacia do Rio Grande, sua esposa e filhos residiam até então na cidade de São Paulo, anos mais tarde transferiu sua residência definitiva para Dores de Boa Esperança onde faleceu em 18 de janeiro de 1822.
Quando o Capitão José Alves comprou as terras de Francisco Herégio, este não transferiu residência para a região, permaneceu ele em Dores da Boa Esperança com toda sua família. Anos mais tarde ele então resolveu dividir as terras da Santa Bárbara entre quatro dos seus doze filhos, e os mandou para que desbravassem a região cultivando-a. Na divisão das terras João Pedro de Figueiredo recebeu a parte onde se localizava a sede da fazenda Santa Bárbara, o Antonio Alves de Figueiredo recebeu as terras denominadas Cachoeira,onde residiu até sua morte em 21 de agosto de 1893, sendo ele pai do Col. Antônio Alves de Figueiredo o primeiro prefeito de São Tomás. Prosseguindo seu irmão João Ponciano de Figueiredo herdou as terras de nome Campo Limpo e por último Joaquim Carlos de Figueiredo ficou com as terras de nome Campo Alegre. Ambos, os quatro irmãos Figueiredo começaram a desbravar a região derrubando as matas e cultivando o solo, sem imaginarem que naquela região anos mais tarde uma nasceria pequena grande cidade mineira.
Todos eles se casaram e suas famílias foram responsáveis pelo início do povoamento de algumas cidades da região como Patrocínio Paulista na época Sapucay, Itirapuã e São Sebastião do Paraíso e é claro São Thomaz de Aquino.
Os anos foram passando e outras fazendas foram surgindo e glebas de terras foram vendidas ou recebidas como herança, e outros importantes fazendeiros foram surgindo como o Capitão Jerônimo Alves Rodrigues, Antônio Theodoro de Souza, João José de Sant’Anna entre outros.
Como São Thomaz surgiu das terras da Fazenda Fortaleza de propriedade de Jerônimo Alves Rodrigues, não se sabe a origem exata da referida fazenda, a hipótese mais aceita é de que as terras da fazenda Fortaleza que deu origem a cidade de São Thomaz seja parte desmembrada da fazenda Santa Bárbara.
O cenário neste momento conta com várias fazendas de várias castas diferente com uma alta produção agrícola, e é nesta região que chegou em 1885 o sacerdote de nome de santo chega para realizar uma promessa e dar início ao nascimento e nova cidade como agora irei continuar.
A fundação da cidade de São Thomaz como já foi dito no início se deu através de uma promessa feita por um cidadão paracatuense chamado Thomaz D’ Affonseca e Silva, devoto de Santo Tomás de Aquino, que coincidentemente nasceu no mesmo dia em que a igreja celebra a festa do santo e com isso o seu pai o batizou com o mesmo nome “Thomaz”. A medida em ele ia que foi crescendo sua devoção por Santo Tomás aumentava, quando se tornou sacerdote decidiu cumprir uma promessa que fizera quando ainda criança de um dia edificar uma capela em nome do santo. No ano de 1874 quando era vigário da paróquia de Piedade do Mato Grosso, e voltando de passeio de sua terra natal, Paracatu, encarregou o escultor de renome na época Veríssimo de Bulhões e seu filho a escultura de Santo Tomás. Este conservou a imagem consigo até o dia oportuno em que pudesse cumpri a sua promessa. Quando foi no ano de 1884 o Cônego Thomaz foi transferido da paróquia de Piedade do Mato Grosso do Batatais (hoje Altinópolis) para a paróquia de São Sebastião do Paraíso onde por ordem do Bispo deveria permanecer por um bom tempo. Neste momento o Cônego chega à conclusão de ser o melhor momento para erigir a Capela em devoção a Santo Tomás. Compenetrado em seu objetivo no dia 21 de agosto de 1884, o Cônego Thomaz viajou á Diocese de São Paulo para ter com bispo da época Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho a autorização para erguer uma capela em devoção ao Doutor Angélico Santo Tomás. O excelentíssimo bispo diocesano sendo favorável ao cônego e acatando o seu pedido autorizou o sacerdote a erguer a capela, contudo que ela fosse construída em um lugar alto, sem umidade, se possível longe de habitações e que fosse possível realizar em volta, procissões conforme o ritual romano. Tendo tudo acertado ele inicia o seu regresso para sua paróquia em São Sebastião do Paraíso para então procurar o melhor local para a construção da capela.
Em um determinado dia quando fazia sua procura pela região da Santa Bárbara ele relata era por volta de meio dia quando ele cavalgava pela região buscando o terreno mais apropriado estendendo até o final da tarde sem sucesso, às 5 da tarde quando ele se achava ao pé do leito parou para descansar. Às 6 horas quando a noite já dava as boas vindas e não era possível retornar para sua paróquia em São Sebastião do Paraíso, resolveu voltar cerca meia légua atrás para buscar um abrigo para aquela noite. O sacerdote então procurou a residência do Capitão e amigo João José de Sant’anna importante fazendeiro da época que se tornou grande amigo do cônego. Ali hospedado, em meio a amigos mas fastigado da grande jornada que realizara durante o dia, após ter jantado em uma conversa prazerosa com o amigo Santa’nna e em uma destas conversas o cônego Thomas expôs ao amigo o desejo de construir uma capela naquelas paragens, então propôs ao Capitão João José de Santa’nna que se os habitantes quisessem escolher a região em que moravam para construir a capela ao padroeiro Santo Tomás, ele cederia a licença que tinha e daria a imagem e o principal orçamento.
Eram onze horas da noite quando eles se recolheram aos seus aposentos após discutirem o assunto, ficando adiado para o dia seguinte a última resolução sobre a proposta feita pelo cônego.
No dia seguinte o sacerdote despediu do amigo e seguiu para São Sebastião, deixando o convite feito ao capitão Santa’nna. O Sr. João José pensava na dificuldade de obter um terreno adaptado para o patrimônio do santo, mas João José de Santa’nna procurou o seu irmão o também Capitão Clemente de Sant’anna e Sr. Jerônimo Alves Rodrigues para que juntos encontrassem a melhor solução para a questão já que estes tinham compenetrado na promessa do cônego e buscavam a melhor forma de ceder o terreno para o patrimônio uma vez que eles reconheceram o são desejo do pároco e com isso não desanimarão em ajuda-lo.
Já haviam passados 2 meses quando Jerônimo Alves Rodrigues e seus companheiros mandaram dizer ao cônego a seguinte mensagem:
“Amanha lá iremos passar a V.Rma a escritura do patrimônio de Santo Thomaz”
O Sr. Jerônimo Alves Rodrigues doou a sua custa dois alqueires e os demais mais foram a custeados por José Garcia Lopes, Libério Ferreira Martins, Clemente e João José de
Santa’nna entre outros.
Decorrido todos estes fatos e feliz com aquisição do terreno, o Cônego Thomaz foi ter novamente com o bispo Dom Lino para informá-lo da compra do terreno e com isso pedir a ele uma provisão inicial para ajudar na construção da capela. O Bispo por sua vez cede ao sacerdote em nome da diocese ao qual estava inserida a região naquela época, o valor de 4$000 mil réis registrada no livro 45 folha 32 da Câmara Episcopal de São Paulo, no dia 02 de Julho de 1885.
Tendo acertado o terreno faltava agora fazer o translado da imagem do padroeiro para sua nova e definitiva morada e assim celebrar a missa inaugural do novo arraial que iria nascer. Foi assim que no dia 08 de julho de 1885 o Cônego Thomaz D’ Affonseca e Silva celebrou a primeira missa em um templo provisório um rancho de palhas ou como disse o próprio cônego no livro de tombo “uma barraca descente” com a presença de muitos fiéis. Esta missa teve início com uma procissão que partiu pela manhã da cidade São Sebastião do Paraíso com a presença de centenas de pessoas, crianças, homens mulheres e cavaleiros. A frente ia à imagem do padroeiro sobre um andor feito pelo fieis e o Cônego Thomaz, no trajeto fazia-se uma parada em uma determinada fazenda, onde o Cônego pedia em nome do Santo, uma contribuição para ajudar na construção da capela. Foi assim que ao entardecer a procissão chegou a encosta da colina Aquinense onde um grande número de pessoas aguardavam a chegada do cônego e da imagem de Santo Tomás e restante da comitiva. Para a surpresa do Cônego um sino foi improvisado para missa inaugural, e do rosto casando e suado pela longa jornada realizada, saiu um grande sorriso de alegria exclamando ele: “Que! Pois vocês já tem ate sino? Ao que respondeu a ele o João Thomaz de Sant’anna:
Em torno da capela erigida com a doação dos moradores e graças aos esforços do Cônego Thomaz, foram construídas as primeiras casas de taipa (terra amassada) e os primeiros moradores foram se fixando e aumentando a cada dia. Após a construção da Capela em 1887 o Cônego permanece na região até 1888 quando vai para o Rio de Janeiro tratar de problemas de saúde vindo a falecer no ano seguinte. Em 1896 foi criado o Districto Policial, o que significava o crescimento do povoado. Em 1890 é criado o Distrito de Paz de São Thomaz de Aquino subordinado ao município de São Sebastião do Paraíso. Daí em diante estava assegurado á formação de uma nova comuna Mineira cujo desenvolvimento atingiu seu clímax com a emancipação que se deu no ano de 1923, com a elevação da sede à categoria de Vila e a criação do município que atualmente recebe o nome de São Tomás de Aquino.
IV- OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
· Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;
· Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
· Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de São Tomás de Aquino;
· Inserir a cultura do município de São Tomás de Aquino nos modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico;
· Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de São Tomás de Aquino.
V- PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
II- Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das políticas públicas culturais.
III- Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas e culturais.
IV- Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do município.
V- Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e ações culturais.
VI- DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino vincula-se às orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que atribuem à cultura as dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social), quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente articuladas e articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e econômica.
VI. I DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta-se na produção de símbolos, marcas, emblemas, etc., de cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua vez, se manifesta através de múltiplas práticas culturais, as quais são disseminadas no cotidiano. Esta dimensão considera a cultura como uma forma de produção humana, dinâmica e significativa para seus membros que, ao vivenciarem a mesma, mas que também a estão atualizando, a ressignificam e a transformam. Portanto, compreende-se a cultura como plural, multifacetada e viva. A dimensão simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da constituição histórica e referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de vestir, crenças, criações tecnológicas e arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura, circo, etc.
VI. II DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da cultura como prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos munícipes, dos membros da comunidade política local com direitos e deveres civis, políticos e sociais inerentes à participação. A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a defesa do interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela qualidade de vida, pela cultura, pelo ambiente, etc. Portanto, implica agencia, aprendizado e envolvimento constantes. Nesse processo destaca-se a cultura como elemento de entendimento comum, de conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão cidadã tem de derivar da participação ativa e consciente na vida cultural, criando e tendo mais acesso aos livros, aos espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos museus, dentre outros.
VI. III DIMENSÃO ECONÔMICA
Deve-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor econômico dos agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico-culturais. Nesse sentido, a manutenção dos bens significativos aos grupos sociais, a garantia de sua reprodução geracional, a dinâmica simbólica têm de ser pensada em termos de viabilidade econômica aos envolvidos em sua produção/reprodução. Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que as práticas culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma perspectiva de desenvolvimento justo e sustentável.
ASPECTOS GEOGRÁFICOS
Município de São Tomás de Aquino situa-se na região a sul do estado de Minas Gerais compondo na macrorregião do sudoeste mineiro. Os municípios que fazem o limite de São Tomás de Aquino são: São Sebastião do Paraiso, Itirapuã, Patrocínio Paulista, Capetinga. Com população de 7.000 habitantes e área territorial de 277.546 Km2. Localiza-se a umalatitude20º47'04" Sul e a umalongitude47º05'53" Oeste, a altitude máxima é de 1.210 metros no Morro do Selado, a mínima de 768 metros junto ao Ribeirão Fortaleza. O município está localizado a uma altitude de 1.000 m acima do nível do mar com um clima tropical de altitude. Possui uma série de rios e córregos, que serpentem em seu território sendo mais importante deles o Rio Santa Babara. Além do Santa Babara outro curso d’água mais importante é o ribeirão da Fortaleza, ambos compõem a Bacia do Rio Grande.
VII. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
· Artesanato · Cultura Popular · Dança · Música · Patrimônio Material e Imaterial ·· Literatura · Produtores Culturais · Eventos Culturais, Eventos Culturais, Literários e Artísticos
O município de São Tomás de Aquino contempla uma ampla diversidade de acontecimentos culturais, esportivos e turísticos. No seu núcleo urbano, possui diversos prédios históricos que são testemunhas vivas da história aquinense e pequenas cápsula do tempo a céu aberto. Na área de eventos, São Tomás de Aquino se destaca pela realização da festa da Queima do alho que recebe e reúne diversas comitivas de várias cidades, que dentro do recinto do Parque de Exposição promove um dia festivo, regado a muita comida boa com cardápio vasto e peculiar. Já como o Palanque do incentivo ao turismo rural, o município tem visto de forma otimista a inserção do município dentro do Circuito Mineiro Montanhas Cafeeiras com a Rota do café, que tem por objetivo consagrar o município de São Tomás de Aquino dentro da região. Ainda, citamos a realização do NATAL DE LUZES, e também a festa de Peão de boiadeiro que movimenta o comércio da cidade sendo uma festa de altíssima organização realizada a muitos anos. Na área esportiva, a realização de diversos campeonatos de Futebol, futsal que vem revelando bom atletas além de envolver a comunidade dentro do esporte. Seguindo as atividades, a comemoração da Semana da aniversário da cidade com desfiles, apresentação das oficinas culturais, de diversas expressões, e a realização do FEIRA LIVRE, feira livre na proximidade da escola que reúne profissionais autônomos que desenvolvem um trabalho artesanal. Em dezembro, temos a realização da centenária festa da Congada e Moçambique que além de manter viva a cultura folclórica congadeira atrai milhares de pessoas entre elas a comunidade local e turistas que visitam a cidade para assistir a apresentação dos ternos. Na cultura popular dos eventos damos destaque a realização do Encontro de Grupos Folclóricos com apresentação de grupos de folia de Reis e similares. O município está inserido dentro da ADEFOSUL (Associação em defesa dos Folclórico do Sul de Minas) uma vez por ano a idade reúne mais de 20 companhias de dezenas de cidades convidadas. Na área de conservação histórica, possui o prédio da Antiga Liga Beneficente Operária Aquinense e também antigo hotel. Recentemente restaurado abriga a Secretaria de Educação Cultura Esporte Lazer e Turismo, além do Espaço Cultural e Centro de Memória Aquinense.
VII. I Artesanato
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Artesão independentes
Centro social
Feiras de artesanato com agentes culturais locais.
VII. II Cultura Popular
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Capoeira
Congado
Moçambique
Café
Campeira, rodeio de tiro de laço intermunicipal. Manutenção do parque de rodeios na Vila Jardim.
VII. III Dança
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
VII. IV Música
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Coral de Cecilia
Orquestra de viola
Bandas locais
Coral infantil das escolas municipais.
VII. V Patrimônio Material e Imaterial
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Antiga Liga Operaria
Capelas de Nossa Senhora do Rosário
Mirante da Serrinha
Manutenção de programas e projetos seguindo o Plano Museal. Criação de normas de uso e utilização? Assessoramento para projetos de restauro
VII. VI Teatro
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
VII. VII Literatura
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Biblioteca Municipal.
Renovação anual do acervo. Manutenção e atualização do sistema de catalogação do acervo.
VII. VIII Produtores Culturais
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Produtores / sonorização
Cinema itinerante
Produção de documentários/ficção sobre a história local. Outras temáticas.
VII. IX Eventos Culturais, Literários e Artísticos
O QUE TEMOS?
O QUE QUEREMOS?
Natal de Luzes
Institucionalizar o evento (periodicidade) Metas, ações e propósitos. Institucionalizar (o Natal da Árvore da Solidariedade e dos Presépios). CTG: Encontro de peões e prendas, cirandas e palestras.
VIII - METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO TOMÁS DE AQUINO-MG.
· Ação 1
Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e organização da política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao Fundo.
· Ação 2
Criação do Fundo Municipal de Cultura através de instrumentos legais.
· Ação 3
Adequar-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), garantindo a atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre contemplando todas as áreas.
· Ação 4
Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores e produtos culturais, buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada segmento.
· Ação 5
Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que desenvolvem expressões culturais.
· Ação 6
Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões dos diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município.
· Ação 7
Buscar apoio às atividades culturais em São Tomás de Aquino, a partir do mapeamento das cadeias produtivas.
· Ação 8
Atuar junto a Secretaria de Educação do município para garantir 100% de adequação das Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, inserindo conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural.
· Ação 9
Atuar em parceria com a Secretaria de Educação para a qualificação dos professores de Artes e a inserção dos mesmos no Programas Nacional de Formação Continuada, melhorando a qualidade de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural do município e da região, bem como da cultura brasileira.
· Ação 10
Promover programas municipais e parcerias com os órgãos de educação do município para oferecimento de atividades de arte e cultura nas Instituições de Ensino, preferencialmente nos horários complementares ao turno escolar.
· Ação 11
Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais assessorando-os e auxiliando-os.
· Ação 12
Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção dos mesmos com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção artística em todas as áreas.
· Ação 13
Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais recebam recursos públicos federais.
· Ação 14
Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso e tornem atrativos os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de público, bem como promover realizações artísticas nos espaços.
· Ação 15
Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e critérios básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida. · Ação 18
Promover a conservação e qualificação permanente das ações museais e do arquivo histórico inserido no museu.
· Ação 16
Criar instrumentos para que a população tenha mais acesso à leitura, ampliando a biblioteca existente, descentralizando-a e capacitando recursos humanos que atuem na democratização do acesso ao livro e à formação de leitores.
· Ação 17
Efetivar a conservação e ampliação do acervo da Biblioteca Pública investindo na atualização do sistema de registro de acervo e empréstimos.
· Ação 18
Criar ferramentas de interação digital para divulgação e da biblioteca municipal.
· Ação 19
Divulgar os cursos de formação gratuitos promovidos pelos órgãos estadual e federal de cultura.
· Ação 20
Apoiar com ações de logística às produções independentes criadas no município.
· Ação 21
Promover a colaboração entre os planos já existentes no município na área da EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE.
· Ação 22
Buscar elementos de avaliação do impacto do setor cultural no orçamento do município.
IX - CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de São Tomás de Aquino é um instrumento que marca o início de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de pensar O QUE TEMOS e O QUER QUEREMOS em cada setor, é um primeiro passo. A implementação do Sistema Municipal de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO, PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso da administração atual.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer tempo ser revisado, reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem deveria ser. É um grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já existentes e as que devem ser retomadas ou iniciadas.