São Tomás de Aquino · 23 de julho de 2019
LEI N.º 1.085/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÁS DE AQUINO
LEI N.º 1.085/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019.
"CONFERE DENOMINAÇÃO AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO, O QUAL FIGURARÁ COM A DESIGNAÇÃO DE “ELPÍDIO THEÓFILO DE CARVALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Exmo. Sr. Prefeito do Município de São Tomás de Aquino/MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele, sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conferir ao próprio municipal constante do Parque de Exposições da localidade, situado a Rua Jurandir Moreira, n.º 15, Loteamento Nossa Senhora de Aparecida, a designação de “ELPÍDIO THEÓFILO DE CARVALHO", em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.
º
Art. 2.º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino, 24 de junho de 2019.
JOSÉ CARLOS PIMENTA
Prefeito Municipal