Procuradoria Geral do Município · 29 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 5015
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 5015
LEI MUNICIPAL Nº 5015
PROJETO DE LEI Nº 5483
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ZULMIRA DE QUEIROZ BRETAS”.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de rua “ZULMIRA DE QUEIROZ BRETAS”, em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 28 de junho de 2023.
MARCELO DE MORAIS
Prefeito Municipal