Procuradoria Geral do Município · 3 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 4943
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 4943
LEI MUNICIPAL Nº 4943
PROJETO DE LEI Nº 5365
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BERNARDINO APARECIDO DE CASTRO.”.
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de rua “BERNARDINO APARECIDO DE CASTRO", em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 28 de fevereiro de 2023.
MARCELO DE MORAIS
Prefeito Municipal