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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 5 de outubro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 4894

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 4894

LEI MUNICIPAL Nº 4894

PROJETO DE LEI Nº 5313

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JHONATAN FRANÇA VIANA”.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar uma via pública ainda sem denominação de rua “JHONATAN FRANÇA VIANA”, em homenagem póstuma à sua saudosa pessoa.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 04 de outubro de 2022.

MARCELO DE MORAIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3363, em 5 de outubro de 2022. Código identificador 5D2D0DCD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.