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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 5 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 4984

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 4984

LEI MUNICIPAL Nº 4984

PROJETO DE LEI Nº 5415

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA”.

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada uma via pública ainda sem denominação de rua “SEBASTIÃO BORGES DE OLIVEIRA”, em homenagem ao exemplar chefe de família.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 02 de junho de 2023.

MARCELO DE MORAIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3529, em 5 de junho de 2023. Código identificador 4E43DBDA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.