Procuradoria Geral do Município · 15 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 5385
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 5385
LEI MUNICIPAL Nº 5385
PROJETO DE LEI Nº 5875
“DENOMINA ‘UPA PEDIÁTRICA BENEDITO PEREIRA DA SILVA’ A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO DO MUNICÍPIO A SER INSTALADA NO IMÓVEL DO ANTIGO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL.”
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "UPA Pediátrica Benedito Pereira da Silva" a Unidade de Pronto Atendimento Pediátrico do Município a ser instalada no imóvel do antigo Pronto-Socorro Municipal, localizado na Rua Geraldo Marcolini, em homenagem póstuma à sua memória.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 25 de junho de 2026.
MARCELO DE MORAIS
Prefeito Municipal