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Congresso

São Roque de Minas · 31 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DE MINAS

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA. Processo Licitatório nº 073/2026. Dispensa de Licitação nº 033/2026. Chamamento Público n° 001/2026. Objeto: Seleção de Empresa do Ramo da Construção Civil, para Construção de Empreendimento Imobiliário (Habitação de Interesse Social) em razão do Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier o substituir, no Munícipio de São Roque de Minas/MG. Selecionada: SHF – CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Valor: Chamamento Público não ensejará ônus financeiro ou orçamentário para o Município. HOMOLOGO nos termos do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 033/2026, em conformidade com o Termo de Referência, Pareceres e Justificativas.

São Roque de Minas/MG, 27 de agosto de 2026 –

BELCHIOR DOS REIS FARIA –

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4350, em 31 de agosto de 2026. Código identificador E3D05696: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.