São Pedro dos Ferros · 30 de janeiro de 2026
PROCESSO Nº 019/2026 – LEI Nº 14.133/21 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS AVISO DE DISPENSA Nº 007/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS
PROCESSO Nº 019/2026 – LEI Nº 14.133/21 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS AVISO DE DISPENSA Nº 007/2026
PROCESSO Nº 019/2026 – LEI Nº 14.133/21 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DOS FERROS - AVISO DE DISPENSA Nº 007/2026 – COM BASE NO INCISO XI, ART. Nº 75 DA LEI 14.133/2021 A Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/MG, visando o atendimento ao Art. 75, inciso XI, da Lei Federal n.º 14.133/21; torna público que a administração municipal realizará dispensa de licitação visando a “Delegação ao Consórcio da gestão associada da política regional de transporte eletivo em saúde, compreendendo: o gerenciamento da frota (controle de custos operacionais, planos de manutenção, capacitação e monitoramento); a organização e otimização de rotas; e a elaboração de estudos técnicos conforme o Plano Diretor de Regionalização (PDR) e fluxos de pacientes do SUS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Piranga – CISAMAPI”. Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal de São Pedro dos Ferros/MG e pelo e-mail: licitacao@saopedrodosferros.mg.gov.br, os quais serão respondidos de segunda a sexta-feira.