Departamento Mun. de Licitação - DPML · 17 de novembro de 2026
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024
DEPARTAMENTO MUN. DE LICITAÇÃO - DPML - EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2024
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Anta torna público a quantos possam interessar, o extrato do 2º termo aditivo (Termo Aditivo nº 002/2026) ao contrato nº 122/2024, decorrente do processo administrativo nº 118/2024, pregão eletrônico nº 046/2024, firmado com a empresa Togov Negócios, Consultoria, Desenvolvimento e Tecnologia Ltda. (CNPJ/MF nº 44.715.723/0001-42). O presente instrumento tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses e a concessão de reajuste anual de valores. Em razão do aditamento, a vigência do contrato passa a compreender o período de 22/11/2026 a 22/11/2027, com fundamento legal no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica concedido o reajuste de 4,628360% com base na variação acumulada do IPCA/IBGE (período de 11/2025 a 10/2026), passando a remuneração mensal para R$ 3.523,35 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), totalizando o valor global estimado de R$ 42.280,20 (quarenta e dois mil, duzentos e oitenta reais e vinte centavos) para o período de 12 (doze) meses, permanecendo mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário e de seu 1º Termo Aditivo (nº 001/2025).
Data de assinatura: 12 de novembro de 2026.
VICENTE PATRÍCIO DE SOUZA JÚNIOR – Prefeito Municipal