Secretaria Municipal de Governo · 31 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 3.330 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 3.330 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.330
Dá denominação a logradouro público e contém outras providências.
O Povo do Município de São Lourenço/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "ALAMEDA OCTACÍLIO TEIXEIRA DA MOTTA FILHO" a atual Rua Projetada "8" do Loteamento Residencial Jardim das Oliveiras.
Art. 2º. Fica sob a responsabilidade do Poder Executivo Municipal a colocação da Placa com o nome da referida alameda e a comunicação aos Correios e Cartórios do município.
Art. 3º. Faz parte integrante desta lei o CROQUI de localização da referida alameda, emitido pelo Departamento de Cadastro da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portando, a todos a quem o conhecimento desta Lei competir, que a cumpram e a façam cumprir, fiel e inteiramente como nela se contém.
Prefeitura Municipal de São Lourenço, em 23 de agosto de 2018.
CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA
Prefeita Municipal
JOSÉLIA DE LORENZO
Secretária Municipal de Governo
LEILA MIRANDA PEREIRA DA SILVA
Secretária Municipal de Planejamento
Projeto de Lei nº. 2.895/2018
CSCFL/rlsc